Na última sexta-feira (20), às 15h, o Seminário da CSB debateu o tema “a defesa do SUS e dos princípios democráticos da Constituição”. A mesa teve a mediação do presidente da CSB, Antonio Neto, e recebeu Roberto Cláudio, ex-prefeito de Fortaleza (PDT), Lúcia Souto, médica sanitarista, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, e Chico D’Angelo, deputado federal (PDT-RJ).
Roberto Cláudio destacou que a pandemia não deixou dúvidas sobre a importância e centralidade de nosso Sistema Único de Saúde: “o SUS não é apenas formado pelos hospitais, centros cirúrgicos, os profissionais de saúde que atendem e fazem assistência direta. Todos nós, mesmo aqueles que têm plano de saúde, dependem da existência do SUS. Porque ele não só faz a prestação de serviços, faz a vigilância sanitária, monitoramento das informações, as campanhas nacionais de imunização, tudo isso afeta diretamente a saúde mesmo daqueles que não são usuários do SUS. No último censo do IBGE, 72% da população se apresentou como usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde.”.
Ainda que seja evidente a necessidade do SUS, os indicadores de gastos e orçamentos do SUS está muito abaixo do mínimo necessário para a manutenção e investimento em um sistema público que salvou milhões de pessoas na pandemia da COVID-19.
O deputado federal Chico D’Angelo conduziu o debate a partir da alteração da imagem que a maior parte da população brasileira tem do SUS hoje, diante do momento anterior à pandemia. O Brasil foi referência, a partir do trabalho do SUS, nos transplantes, no tratamento de HIV e tantos outros avanços científicos.
“O Brasil era respeitado por suas políticas públicas como a de imunização nacional, que era referência. Deixou de ser por esse governo negacionista, que negou o uso da máscara, distanciamento social, desvalorizou a ciência e a própria vacina. Isso deixou uma imagem do Brasil na área da saúde e no SUS muito comprometida. Os sistemas universais no mundo todo têm um gasto médio de 80% do orçamento público em saúde. O Brasil tem um gasto público em torno de 45 a 46%”, comentou, destacando que a questão do subfinanciamento do SUS é uma das mais urgentes no que tange à pasta.
Lúcia Souto adicionou ainda a relação da temática com a Emenda Constitucional 95, o conhecido Teto de Gastos. A proposta foi pautada no início do governo Temer, sendo o Brasil o único país com uma previsão e limitação e congelamento de gastos desta natureza: “a EC 95 é a cara da destruição de direitos e do projeto fracassado, ultraneoliberal que a pandemia tanto revelou. Para aqueles que ainda não tinham consciência dessa destruição, a pandemia está mostrando. No Brasil, é uma crise sanitária que está relacionada à uma crise econômica, política, social e ambiental. Nós criamos, por meio das associações que integro, a Frente Pela Vida, e exatamente uma das grandes demandas que temos é a revogação da EC 95.”.
Souto enfatizou o ponto de que o SUS já é historicamente subfinanciado. O estado emergencial da pandemia fez com que se aportasse ao SUS 40 milhões de reais do orçamento específico: “Nesse orçamento emergencial ficou primeiro demonstrada a fake news que é a EC 95. Porque você diz que não tem dinheiro, mas houve esse processo para a emergência. Nós fizemos uma grande manifestação virtual, no dia 15 de dezembro de 2020, vésperas do que achávamos que seria a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, para que fosse mantido esse aporte de 40 milhões ao SUS. Porque consideramos que o SUS deve, a partir da revogação do teto de gastos, ter assegurado um financiamento estável, para este que é uma expressão do serviço público para a garantia de uma série de direitos”, comentou, estendendo a questão para lidar com os problemas como a precarização do funcionário público de saúde e a garantia da dignidade humana.
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