Em maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) comemora 75 anos. Por este motivo, e pela notória importância de uma legislação trabalhista forte, a CSB atualizou sua antiga cartilha, feita em comemoração das sete décadas da lei, completadas em 2013.
Este material dos 75 anos conta a história da criação da CLT, assinada pelo presidente Getúlio Vargas no dia 1ª de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.452
De importância única e insubstituível para a classe operária, a Consolidação das Leis do Trabalho serviu de base para todos os avanços conquistados, sejam eles constitucionais ou advindos das Convenções Coletivas de Trabalho, uma vez que fortaleceu os sindicatos e lhes garantiu estrutura e independência para enfrentar a força do capital.
Não é exagero afirmar que as leis trabalhistas promoveram a libertação da escravatura, na prática, para muitos brasileiros. Nos dias de hoje, porém, ela sofre com seu principal golpe: a Lei 13.467, da reforma trabalhista.
Mais de cem artigos foram alterados para precarizar as relações trabalhistas e prejudicar o lado mais fraco na relação capital-trabalho: os trabalhadores brasileiros.
Mas a CLT representa a segurança do trabalhador e uma carta sagrada para os empresários sérios e modernos, pois nada é mais moderno do que combater a desigualdade.
Nesta cartilha, contamos como a reforma trabalhista mexe com os direitos dos mais pobres e das mulheres. Abordamos também como a CSB age para enfrentar estes retrocessos.
Este, portanto, é um pequeno resumo do que a cartilha apresenta sobre os 75 anos da mais poderosa arma dos trabalhadores brasileiros contra a exploração do capital. Esperamos que você aprecie a leitura.
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