Na oportunidade, Ministério lançou a campanha Maio Lilás, cujo objetivo é divulgar o tema liberdade sindical
Entidades sindicais e juristas debateram liberdade sindical e reforma trabalhista em seminário promovido pelo Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira (7), em Brasília. O presidente da CSB, Antonio Neto, foi um dos especialistas convidados para compor a mesa principal.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, fez a abertura do evento e afirmou que a reforma trabalhista deu às assembleias das entidades sindicais uma força “extremamente grande”. Ao citar a nota técnica da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), o magistrado ressaltou que “é possível, sim, que a assembleia de forma expressa preveja a contribuição sindical”.
Na avaliação do presidente da CSB, “a reforma foi muito açodada, e o movimento sindical, o MPT, Anamatra, todos os operadores do direito, foram enganados. Foram sete artigos enviados pelo Palácio do Planalto. Todo o debate da Câmara foi em cima desses sete pontos, e de repente o relatório aparece da maneira que apareceu, com mais de 100 alterações”, afirmou.
Como explicou o dirigente, o texto sancionado no ano passado não altera apenas a CLT. “Não é uma legislação pura e simples somente na CLT. Ela mexe no fundo de garantia, mexe na lei de terceirização, mexe no custeio da Previdência. É muito mais ampla”.
Neto criticou a falta de debate dentro do Congresso Nacional. “A discussão no Senado nos fez ver que os senadores prevaricaram, abriram mão de legislar, se omitiram para fazer acordo com o governo federal”, considerou.
O presidente afirmou que as entidades farão o enfretamento da reforma trabalhista brasileira dentro da Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Fazer movimento sindical, sem recursos, sem condições, sem lei contra práticas antissindicais, não dá para falar em liberdade sindical”.
Por fim, Neto ressaltou que “a Central defende a unicidade sindical, o sistema confederativo e a contribuição sindical compulsória definida pelo Estado”.
O procurador regional do Trabalho do Ceará Francisco Gérson Marques de Lima, também expositor do evento, classificou a reforma como um retrocesso de cem anos. Ele afirmou que a maioria dos empregadores está retirando direitos nas convenções coletivas.
Campanha Maio Lilás
O procurador regional do Trabalho e coordenador nacional da CONALIS, João Hilário Valentim, anunciou o lançamento da campanha Maio Lilás. Durante todo o mês, o MPT fará, em todo o Brasil, “ações para dar visibilidade ao tema da liberdade sindical, promovendo o debate público sobre o assunto na sociedade civil. Cada procuradoria regional terá autonomia para criar uma programação local para o Maio Lilás”, informou o site do Ministério.
“A discussão da liberdade sindical e da participação dos trabalhadores nos seus sindicatos ganha relevância este ano, em especial em razão das mudanças promovidas nas relações de trabalho por força da Lei 13.467/2017”, Valentim.
Além disso, durante o seminário, houve o lançamento da conta do MPT no Instagram, da Revista Sindicatos e do site Reforma da CLT.
De acordo com a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, o objetivo do site da Reforma da CLT “é deixar bem claro que nem todos os pontos [direitos trabalhistas] podem ser negociados [em acordos coletivos ou individuais]. E dizer ao trabalhador que ele precisa estar atento e forte, e esse fortalecimento passa pela participação ativa do sindicato”, explicou.
