Nesta semana, encerrou-se o mandato de dois anos junto ao Conselho Deliberativo do MT PREV, do servidor da Polícia Militar de MT, Coronel Rondon, indicado pelo Fórum Sindical, para representar os servidores do poder executivo.
Quem assume, por mais dois anos em seu lugar, é o suplente no Conselho, Sr. Luiz Cláudio, servidor da Área Meio do Poder Executivo. De modo que a posse dos novos conselheiros, se dará nesta sexta-feira (09/03), às 14h30, no auditório Garcia Neto, palácio do Governo.
Acontece que fomos surpreendidos com a convocação da posse dos novos conselheiros, e, além dessa pauta, o ofício da Secretaria Executiva do Conselho de Previdência, traz a inclusão de duas pautas que preocuparam o conjunto de sindicatos do Fórum Sindical, pois afeta diretamente acordos firmados com o Governo do Estado, bem como a vida financeira dos servidores do poder executivo.
Tais pautas são: a “alteração’ da Alíquota da Previdência e a criação da Previdência Complementar, entre outras.
Quanto a possiblidade de majoração da Alíquota de 11% que é descontada do total de rendimentos dos servidores, provavelmente para 14% como outrora fora ventilado, e bem como em relação à criação da previdência complementar, o que limitaria a aposentadoria de futuros egressos no serviço público ao teto do INSS, o Fórum Sindical se manifesta veementemente contrário.
Primeiro, porque o governo firmou um COMPROMISSO com o Fórum Sindical, publicamente, de não tratar de aumento de alíquota sem antes quitar a RGA dos servidores, até o pagamento de sua última parcela, que ocorrerá em dezembro de 2018. Portanto, acordo se faz para ser cumprido! Outro ponto firmado pelo governo é de que o debate sobre aumentar ou não a alíquota, seria precedido de estudos de cálculo atuarial atualizado, com base nos dados funcionais do ano de 2018, o que até agora não foi feito.
Outro ponto de estranhamento é, como os novos empossados que nunca foram convocados para as reuniões anteriores, ao menos para irem se familiarizando com os temas em debate, poderão já tomar posse e na mesma seção votarem assunto dessa relevância para mais de 100 mil famílias do Executivo?
Não bastasse, como os demais conselheiros, representantes dos Poderes Judiciário, MP e Defensoria Pública, entre outros, podem votar algo sobre o MT PREV sem sequer ter aderido a ele ainda?
Por tais razões o Fórum Sindical estará presente na data da referida reunião e já solicitou seu adiamento, tendo em vista essas e outras razões expostas. Os Sindicatos sugerirão à suas bases a se fazerem presentes numa vigília contra tal possibilidade. Não aceitaremos mais este ataque aos direitos dos servidores, pois sabemos que, conforme relatório da ANDIPE, o próprio Executivo deixou de fazer repasses da cota parte patronal, como manda a lei, o que gerou prejuízo de mais de UM BILHÃO de reais ao fundo, que seria o fator principal do alegado déficit no mesmo. Não descartamos uma auditoria independente no plano, bem como uma CPI do MT PREV para debatermos e descobrirmos os reais motivos desse suposto déficit, pois mês a mês o governo vem descontando dos servidores para o fundo de previdência há mais de 40 anos.
Fonte: SINTAP/MT
