Legislação foi sancionada com 16 vetos que precarizam as categorias de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate de Endemias
Com o objetivo de debater a realidade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate de Endemias (ACE) e os principais desafios da categoria em 2018, a FEGACS (Federação Goiana dos ACS) reuniu, no início de fevereiro, cerca de 90 profissionais para o 1º Curso de Formação de Lideranças da área. Na ocasião, os vetos à Lei Ruth Brilhante (Lei 13.595/18), que regulamenta a categoria, foram o foco do evento, que aconteceu em Trindade (GO), no plenário da Câmara de Vereadores do município. O programa de capacitação também contou com o apoio da seccional da CSB em Goiás.
Eduardo Aires, secretário-geral da Central no estado, foi um dos representantes sindicais presentes no curso. De acordo com o dirigente, a iniciativa de aperfeiçoar os trabalhadores é muito importante à qualidade da saúde pública do Brasil e às bandeiras de luta dos agentes. Para Aires, as funções dos ACS e ACE são essenciais, principalmente à parcela mais pobre da sociedade brasileira.
“Foram dois dias de treinamento, de aperfeiçoamento desse pessoal que está na linha de frente da saúde pública. São eles que lidam com a população mais carente; são eles que fazem a ressonância de como está a saúde e leva essas informações ao poder público. E esse raio-x sobre as condições de vida da população de baixa renda e dos municípios mais afastados das capitais é essencial para melhorar a qualidade de vida desse povo. Além disso, a saúde é um campo muito dinâmico e é importante o profissional se atualizar para cumprir essa missão”, avalia o dirigente, corroborado pelo secretário de Formação Sindical da CSB em Goiás, Paulo César Gomes.
Segundo a análise de Gomes e da também secretária de Saúde e Segurança do Trabalhador da seccional goiana da Entidade, Erica Oliveira, 2018 tende a ser um ano de forte luta da categoria no Congresso Nacional. Além dos 16 vetos à Lei 13.595, sancionada em 5 de janeiro deste ano – que chega a eliminar a obrigatoriedade dos agentes comunitários e de endemias nas estruturas da atenção básica de saúde e da vigilância epidemiológica e ambiental –, outros ataques em forma de portarias precisarão ser enfrentados pela categoria.
Entre as ameaças aos profissionais estão a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2017), por meio da Portaria 2.436/17, e o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS), determinada pela Portaria 83/18. No caso desta última, caso seja aprovada, os agentes seriam obrigados a ter uma formação técnica em enfermagem, o que poderia diluir as características da profissão até a sua extinção ao transformar os trabalhadores do setor em técnicos.
“Foi isso que teve destaque ao longo do curso: o combate ao retrocesso nos direitos e reconhecimento da profissão. E o principal fator para a categoria ter sucesso é a união da classe. Esses profissionais, na maioria mulheres, estão juntos em defesa da Lei Ruth Brilhante, que lutaram tanto para ser aprovada. E a luta é para que os pontos positivos desta legislação são sejam revogados. Então, durante o curso, as lideranças estavam se preparando para entender melhor quais são as proposituras do Congresso e a uma futura mobilização em Brasília”, ressalta Paulo César.
Ainda de acordo com o secretário de Formação Sindical, a questão da abrangência (área territorial de trabalho dos agentes) também foi outro tema discutido. Segundo o dirigente, o objetivo da categoria é impedir que a administração pública mude a área de trabalho do ACS e do ACE sem um estudo prévio, pois os líderes comunitários já possuem amplo conhecimento sobre a comunidade onde exerce sua função e as pessoas que vivem na região.
Já Erica Oliveira destaca que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22, a chamada PEC da Dignidade, é mais uma luta dos trabalhadores. Se aprovado, o documento reajustará o piso salarial nacional da categoria.
Presenças
Também estiveram presentes no curso o presidente da Câmara de Vereadores de Trindade, vereador Hélio Braz; o deputado federal João Campos; o vereador de Goiânia Kleybe Moraes; a consultora jurídica da FEGACS e palestrante, Elane Alves, e o vice-prefeito do município, Gleisson Cabrine.
