A agência central da Caixa em Guarulhos exigiu hoje (20/12) do trabalhador Esteban Limachi, da empresa K.F.K.N, a homologação do Sindvestuário Guarulhos no termo de rescisão para liberar o FGTS.
A empresa não cumpriu a cláusula convencional de obrigatoriedade da homologação sindical no termo de rescisão e “homologou” na empresa; o trabalhador foi barrado na agência central de Guarulhos e ficou sem receber o FGTS.
O Sindvestuário Guarulhos havia notificado a Caixa para não liberar FGTS sem a homologação sindical no termo de rescisão, o que deu resultado.
A empresa teve que agendar homologação nesta quarta-feira (20) e o sindicato prestou assistência ao trabalhador, fazendo ressalva do reajuste e multa por atraso na homologação.
“A Convenção é para ser cumprida pelas empresas, Caixa e Ministério do Trabalho.
Este caso mostra que o sindicato não abre mão da homologação sindical, que é um instrumento fundamental para fiscalizar os direitos dos trabalhadores”, declarou Márcia Alves, presidente do sindicato.
Fonte: Sindvestuário Guarulhos
