Categoria continua mobilizada na capital federal até a votação do PLC 28/2017
Os taxistas continuam lutando pela aprovação integral no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Nesta segunda-feira (23) representantes da categoria promoveram atos em Brasília em frente ao ponto de apoio de táxi do aeroporto internacional e na rodoviária central.
Os dirigentes, que estão permanentemente alocados em Brasília até a aprovação do PLC, entregaram aos taxistas panfletos sobre a importância do texto para todos os motoristas profissionais, de aplicativos ou não, e para a sociedade em geral.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas, Ubiraci Correia de Lima, o Bira, os atos foram muito proveitosos. O dirigente acredita que a próxima grande manifestação de taxistas de todo o Brasil, que será realizada nesta terça-feira (24) na Esplanada dos Ministérios, “deve ser maior do que a anterior”, pontuou.
Na avaliação do presidente do SINDITAXI/CE e vice-presidente da CSB Ceará, Vicente de Paula, os atos desta segunda “transmitiram um sentimento de união e incentivaram a participação de mais taxistas amanhã”. “Os próximos dias serão os mais esperados na história dos taxistas”, ressaltou.
Conforme anúncio do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o requerimento de urgência de votação da matéria deve ser apreciado nesta terça. No entendimento de Bira, todos os esforços devem estar concentrados nesta reta final. “É nosso último respiro. Estamos no tudo ou nada”, frisou.
O vice-presidente da CSB Ceará frisa que a regulamentação do transporte individual é boa para toda a sociedade. Segundo ele, o projeto dá mais segurança até para os motoristas dos aplicativos, que hoje operam sem qualquer fiscalização e garantias trabalhistas.
Manifestação
Para defender o texto, taxistas de 93 cidades brasileiras e até da Argentina promoveram manifestação nos dias 17 e 18 deste mês, em frente ao Congresso Nacional. Ao todo foram mais de mil carros na Esplanada dos Ministérios, ou seja, mais de quatro mil taxistas.
“Foi muito importante essa manifestação. Surtiu um efeito muito grande dentro do Senado, sensibilizando senadores, com a vinda dos mais longínquos locais do País”, frisou Francisco Moura, diretor do SINDITAXI/CE e presidente da CSB Ceará. “Nós temos certeza absoluta que a data saiu muito em função dessa grande manifestação que fizemos”, pontuou.
PLC 28/2017
O projeto determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
