Comitivas de todos os estados brasileiros estão na capital federal para pedir a aprovação integral do Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2017), que regulamenta o transporte individual de passageiros
Taxistas de 93 cidades brasileiras e até da Argentina estão mobilizados em frente ao Congresso Nacional em defesa do Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2017), que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. A caravana chegou nesta terça-feira (17) e permanece até quarta (18).
Ao todo são mais de mil carros na Esplanada dos Ministérios, ou seja, mais de quatro mil taxistas. “Nosso objetivo é sensibilizar os parlamentares para que o voto seja a favor do nosso projeto”, afirmou o diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará (SINTAXI/CE) e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura.
A taxista e delegada do Sindicato dos Taxistas do DF, Márcia Ferraz, afirmou que a ideia é pedir que os senadores marquem posição. “Se eles vão legislar em favor do trabalhador taxista e cuidar da segurança da população ou da empresa americana”, pontuou.
A comitiva do Macapá demorou dois dias para chegar em Brasília e precisou até utilizar uma balsa. “Taxistas dos quatro cantos do Brasil estão na Esplanada dos Ministérios, e pedimos aos senhores senadores que deem celeridade a esse projeto de lei para que possamos ter paz, ter dignidade no nosso trabalho. Nossa profissão está ameaçada por uma concorrência desleal. Estamos aqui para pedir não o fim dos aplicativos, mas a regulamentação dos aplicativos”, disse Moura em discurso.
Direitos
Em sua fala, o presidente do SINDITAXI/CE e vice-presidente da CSB Ceará, Vicente de Paula, disse que está confiante e que a categoria irá ganhar a luta. Na avaliação do diretor do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro e vice-presidente da CSB Rio de Janeiro, Hildo Braga, a situação financeira dos taxistas depois da chegada dos aplicativos é preocupante. “A situação está precária, muita gente passando necessidade, famílias sendo destruídas”, lamentou.
Na opinião do diretor da Associação dos Taxistas do Ceará, Adriano Oliveira, o PLC deve ser aprovado porque o molde atual também prejudica os ‘uberistas”. “O que os aplicativos estão apresentando é uma mão de obra escrava, desvalorizando os profissionais que trabalham para eles”, afirmou.
A CSB deseja que os trabalhadores desse ramo tenham garantias asseguradas pelo governo e que as empresas paguem os impostos, o que irá contribuir para o crescimento do País. “Nós estamos aqui solicitando aos senhores senadores que tomem as rédeas dessa situação, que aprovem o PLC 28/2017”, afirmou Francisco Moura.
Na análise do vice-presidente, feita durante audiência pública da Casa, atualmente os aplicativos praticam serviço sem fiscalização adequada. “A empresa norte-americana entrou no Brasil desrespeitando a Constituição, desrespeitando as leis, o Código de Trânsito Brasileiro, passando por cima da Lei Orgânica dos municípios, praticando um serviço que é na realidade uma evasão de divisas e dumping [venda abaixo do valor do mercado para prejuízo das empresas estabelecidas]”, ressaltou.
As lideranças das representações dos taxistas estão desde o início da tarde no corpo a corpo com os parlamentares dentro do Senado Federal. Dirigentes da CSB produziram um panfleto informativo sobre a importância do PLC 28 para o Brasil, os taxistas e a segurança dos passageiros.
Participaram da mobilização carretas das cidades de São Paulo, Campinas, Guarulhos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Catanduva, Diadema, Santo André, São Bernardo, Santos, São Caetano do Sul, Curitiba, Londrina, São José dos Pinhais, Araucária, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro, Cabo Frio, Niterói, Campo dos Goitacazes, São João do Meriti-RJ, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Contagem, Ibirité, Betim, Confins, Vespasiano, Lagoa Santa, Uberaba, Uberlândia, Recife, Jaboatão, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata, Salvador, Vitória da Conquista, Fortaleza, Caucaia, Natal, Extremoz, Mossoró, João Pessoa, Campina Grande, Porto Alegre, Rio Grande, Goiânia, Planaltina, Nerópolis, Aparecida de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Epitaciolândia, Tarauacá, São Luiz do Maranhão, Brasília, Florianópolis, Joinville, Vitória, Macapá, Maceió, Manaus, Teresina, Belém, Ipojuca, São João Batista, Sapiranga, Caxias do Sul, Monte Negro, Novo Hamburgo, Canoas, Sorocaba, Chapecó, Jaragua do Sul, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Parnamirim, Ponta Grossa , São Gonçalo do Amarante, Búzios, Aracaju, Passo do Lumiar, Puerto Iguazú – Argentina, Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Campo Grande, São Gonçalo.
PLC 28/2017
O projeto determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
