Para representante do Poder Judiciário do RJ, o País precisa de envolvimento da sociedade para garantir uma boa gestão pública
A gestão pública e seu controle externo, bem como a atuação das entidades sindicais como órgãos de fiscalização, estiveram no centro dos debates na tarde desta quinta-feira (20), no Congresso Estadual de Mato Grosso. Moisés Maciel, técnico de atividade judiciária do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, tratou do tema de maneira contundente ao disparar: “Quando falamos da gestão pública, o maior nível de corrupção, a maior corrupção que já houve no Brasil é a escravidão. Daí a importância da luta sindical e da organização dos trabalhadores”.
Maciel explicou que quando se aborda o controle da gestão pública, a base deste controle está no trabalho. “Éramos ricos em 2013, a nossa economia era a quinta do mundo. O que aconteceu? Por que ficamos pobres? Foi o descontrole da gestão pública”, esclareceu o coordenador-geral da Rede de Gestão Pública de Mato Grosso. Ele afirma que o controle da gestão pública precisa ser feito, entre outras práticas, por meio do controle social, e aponta a importância dos sindicatos nesta questão para proteger o direito do cidadão trabalhador.
A evasão fiscal representa R$ 60 milhões por mês no Brasil, que é, segundo Moisés Maciel, um país de sonegadores. “Eles interferem diretamente na arrecadação. A fraude acontece também nas isenções fiscais. São muitos os gargalos por onde saem o dinheiro público. Os fundos previdenciários são fraudados a todo momento”, revelou.
Governança pública
“Quando falamos de governança pública, falamos em qualidade. Temos de cobrar qualidade do serviço público, isso é exercer a governança”. Com esta máxima, o palestrante reforçou a necessidade de que a sociedade esteja presente “onde a coisa pública está acontecendo”. “Governança pública requer envolvimento do cidadão, prática da cidadania”, completa Maciel.
A escolha das políticas públicas é o problema central, afirma o coordenador geral da Rede de Gestão Pública de Mato Grosso. “Precisamos nos levantar em favor da governança pública. Os sindicatos têm condição de participar dos observatórios municipais”.
Moisés Maciel diz que o momento é de se indignar. De acordo com informações do palestrante, R$ 3 bilhões foram apreendidos pela Polícia Federal em 2016. “A conta da corrupção bate 5% do PIB, quase R$ 300 bilhões. Daria para colocar saneamento básico no Brasil inteiro”, lamentou Maciel ao reiterar que o País encolheu o equivalente a uma Argentina desde 2013, o que representa cerca de US$ 800 bilhões.
O técnico do Poder Judiciário do Rio de Janeiro destacou que a flexibilização das relações do trabalho não está sendo conduzida de maneira decente. “Estão fazendo isso porque querem flexibilizar a questão previdenciária”, alertou.
Ele aponta que a saída está na participação popular. “Precisamos estabelecer um plano de governança colaborativa. O time que ataca nossos bolsos é muito ativo. O controle social é um compromisso democrático que precisa ser exercido todos os dias. Precisamos estar de olho na gestão pública para garantir nossos direitos”, avaliou.
