Em sua exposição, representante do MPT apresentou os conceitos de democracia
O procurador do Trabalho do Distrito Federal Erlan José Peixoto do Prado levou aos dirigentes mato-grossenses, que estão reunidos em Cuiabá desde a última terça-feira (20), alguns conceitos de democracia e declarou que o congresso organizado pela Central é uma grande lição democrática. A importância da parceria entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades sindicais também foi abordada.
Segundo o procurador, a atuação dos dirigentes sindicais contribui na formação de uma sociedade mais democrática. “A atuação do sindicato, seja na construção de normas coletivas, seja na atuação política –partidária, seja na deflagração de greves, sem dúvida alguma é fundamental para esse pilar democrático”, declarou Prado.
“Nós, do Ministério Público, devemos aos senhores uma boa parte da configuração Constitucional que hoje regulamenta a nossa atividade. Gostaria de agradecer por este trabalho democrático que vocês desenvolvem. Esse evento para mim é uma lição de democracia. Permitir que os dirigentes sejam formados e informados, isso é democracia”, falou.
Durante sua explanação, Prado mostrou os conceitos básicos de democracia, direitos fundamentais e informou como os sindicatos devem praticar essa democracia. “Pelo art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, e o princípio democrático se estende a todas as estruturas representativas, incluindo as entidades associativas. Todos somos titulares dos direitos fundamentais, e sem esses direitos não existe democracia, e sem democracia não há espaço ético de convivência. Os senhores, como sindicato, devem se pautar por esses princípios. Sem democracia, não há espaço ético de convivência entre nós”, completou.
O Estado Democrático contempla algumas expressões, como fiscalização do Poder Público, interna e externamente, a participação do cidadão no Estado, ação popular e demandas coletivas. “Isso nem sempre coincide com o interesse de um sindicato específico, nem com uma diretoria sindical específica, mas cabe ao MPT defender o democrático, que é defender o sindicalismo, pois o sindicalismo é fundamental para a democracia. Movimento sindical com transparência junto à sua base, isso é democracia”, disse o procurador, que afirmou que os estatutos dos sindicatos também devem ser pautados pelos princípios democráticos e a autonomia sindical deve ser sempre pelo coletivo, em prol da categoria.
Antes de finalizar sua palestra, Prado apresentou algumas expressões necessária para o espaço democrático dos sindicatos. “A liberdade sindical prevista na Constituição Federal tem algumas expressões necessárias como estatutos democráticos, eleições democráticas, assembleias acessíveis, participação da categoria, transparência na gestão e construção de normas coletivas apropriadas”, finalizou o procurador.
Veja a apresentação de Erlan do Prado
