Sessão foi realizada nesta terça-feira (20), às 10h, no Senado Federal
Vitória do trabalhador. Em voto nominal, 10 contra e 9 a favor, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal rejeitou o projeto de reforma trabalhista da Câmara dos Deputados. Presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a sessão foi realizada nesta terça-feira (20), às 10h.
Na avaliação do presidente da CSB, Antonio Neto, a Casa deu um passo fundamental. “Esse foi um movimento importante, uma esperança de que o Senado da República não irá se submeter à proposta de corte de direitos aprovada sem responsabilidade pela Câmara. Os trabalhadores continuarão resistentes e unidos na luta pela preservação de direitos”, afirmou.
Debate
Os parlamentares tiveram uma hora e meia para analisar a pauta. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a recusa do relator em alterar o projeto da Câmara. Ela pediu a rejeição do texto.
Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que o Senado modificasse a proposta e não fosse meramente um “carimbador” do texto da Câmara. Ele frisou que não confia que o Planalto vetará os itens sugeridos pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Kátia Abreu (PMDB-TO) lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é contra o trabalho intermitente. Sendo assim, concluiu que o grupo está dizendo que a Organização não vale nada para o Brasil. A parlamentar também fez duras críticas à Presidência. “Estamos dando carta branca para um governo que não existe mais, morto, execrado. Por que quem criticou a corrupção no passado não faz o mesmo agora?”.
Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que as reformas em tramitação levarão o País a um patamar inadministrável. Disse que o Senado estava perdendo a oportunidade que construir um texto consensual, que equilibre o que pensa o empregado e o empregador.
Encaminhamentos
Após as análises, os líderes dos partidos tiveram cinco minutos para encaminhamento de voto. Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria, ressaltou que historicamente não houve aumento de empregos em países que adotaram medidas parecidas. “Quem tem carteira assinada vai se colocar na posição de ser demitido ou assumir emprego intermitente”.
Lídice da Mata (PSB-BA) endossou o posicionamento de Costa ao dizer que a bancada decidiu pela rejeição da reforma trabalhista porque compreende que aquilo que foi dito não corresponde à verdade. “Não houve nenhum que participou dos debates e das audiências públicas que afirmasse que há sinal de igualdade entre a criação da reforma e a geração de empregos”.
Em nome do PCdoB, Grazziotin ressaltou que não há “uma alma que tenha capacidade de defender o projeto porque ele é indefensável”. A senadora disse que a pauta precariza as relações do trabalho e acaba com a Previdência Social.
Hélio José (PMDB-DF) entende que o acompanhamento deve ser feito de modo que o Senado cumpra o papel de Casa a revisora para a Câmara reavaliar a pauta.
Pelo PT, Paim disse que “não adianta vender o céu quando dizem que vamos tirar da informalidade 100 milhões de pessoas. Isso é mentira. Quem gera emprego é investimento. E quem investe em país em crise?”. Perguntou também aos parlamentares o porquê do desespero em aprovar a toque de caixa a proposta da retirada de direitos. “Para mim, isso é uma traição ao povo brasileiro”, condenou.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou se vale a pena o sacrifício de histórias pelo presidente, em um cenário de corrupção. Ainda frisou que a Casa não deve abrir mão de legislar.
Andamento do projeto
Os senadores aprovaram como parecer oficial da comissão o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que rejeita integralmente o texto do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O parecer será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e analisado a partir desta quarta-feira (21).
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