Resultado da Comissão Especial da Previdência já era conhecido porque os partidos da base do governo substituíram os parlamentares que possivelmente votariam contra
Mais uma etapa do desmonte da aposentadoria foi concluída na noite desta quarta-feira (3). Mesmo após a clara insatisfação do povo comprovada nas ruas, durante a histórica greve do dia 28, a Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
A comissão é formada por 37 deputados e eram necessários 19 votos para aprovação. Ao todo, foram 23 votos a favor do texto principal e 14 contrários.
De acordo com informações divulgadas pelo próprio site da Câmara dos Deputados, apesar do resultado a favor do governo, a oposição argumentou que o desfecho da votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.
Para o presidente da CSB, Antonio Neto, as entidades sindicais, os trabalhadores e a sociedade precisam permanecer alertas mesmo com a postura adotada pela grande imprensa e por parte da classe política, que têm tratado as mudanças no projeto de reforma da Previdência como soluções, mas na verdade continuam penalizando a todos, principalmente os mais pobres. “As alterações ainda não resolvem o grande malefício que esse projeto trará para toda a classe trabalhadora. Vamos permanecer firmes no combate contra os retrocessos”, completa o dirigente.
Destaque
O grupo rejeitou, por 23 votos a 14, destaque apresentado pela bancada do partido Solidariedade que sugeriu a inclusão de emenda no texto que alteraria questões fundamentais da PEC, como a idade mínima.
A emenda previa idades mínimas de 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, a sugestão aplicava a regra só para novos contribuintes. Para os que já trabalham, valeria a transição com a cobrança de “pedágio” de 30% sobre o tempo de contribuição que falta hoje para se aposentar.
A regra de cálculo seria a partir da base de 60% do salário de contribuição, com aumento de um ponto porcentual a cada ano de contribuição.
Por fim, o destaque rejeitado autorizaria o acúmulo de pensão e aposentadoria até o limite do teto do INSS, atualmente estimado em R$ 5.531,31.
Agentes penitenciários
A grande polêmica do dia foi a exclusão dos agentes penitenciários e socioeducativos nas “categorias de risco”, dentro do guarda-chuva dos policiais, que previa regra especial de aposentadoria aos 55 anos.
O governo retirou o destaque do PTB para votar a emenda que concedia regra especial aos agentes com o compromisso de votação em plenário, onde dificilmente será aprovada.
A base aliada recebeu orientação de votar contra o pleito da categoria, mas o PSDB orientou a favor da emenda do PPS e a sessão parou para negociações pelo presidente, Carlos Marun (PMDB-MS).
Mais cedo, o relator da reforma havia concedido o direito aos agentes, mas mudou de ideia por conta da má aceitação dos deputados.
Após alteração do que já estava estabelecido, um grupo de agentes penitenciários, entrou na Câmara dos Deputados e promoveu uma manifestação que encerrou os trabalhos da comissão.
“A categoria lida com estresse, presos, ataques, tudo isso diariamente. Está até em mais risco do que os policiais”, pontuou o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Pela do Estado de Goiás (SINSEP-GO), Daniel Alves de Lima.
A reforma
O texto aprovado fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. O tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos será elevado gradualmente. Aqueles que já trabalham deverão cumprir pedágio de 30% sobre o tem que resta para completar os períodos de contribuição de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.
Confira a lista da votação do relatório da reforma da Previdência. Você também pode baixar a lista aqui.
