Palestra de Hélio Stefani Gherardi – Congresso Estadual CSB Santa Catarina- 05 de abril |2017

Subiu ao palco para ministrar a terceira palestra do Congresso Estadual da CSB na seccional de Santa Catarina o advogado Hélio Stefani Gherardi. Consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e advogado sindical há 43 anos, o Projeto de Lei (PL) 6787 e a Lei 13.429/2017, que versa sobre a terceirização no Brasil, foram os destaques da sua apresentação sobre os “Impactos da Reforma Trabalhista”.

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O presidente da CSB, Antonio Neto, e representante

O presidente da CSB, Antonio Neto, e representantes de outras centrais sindicais reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, para discutir medidas emergenciais de manutenção do emprego no Rio Grande do Sul, que já apresentou redução devido à enchentes de maio, e outras pautas do movimento sindical.

Os sindicalistas entregaram ao ministro um documento contendo a Pauta da Classe Trabalhadora, além de cópias das agendas das centrais no Legislativo e no Judiciário, que mapeiam matérias de interesse da classe trabalhadora em tramitação em cada um dos Poderes.

Corrêa falou sobre a questão do modelo de oposição à contribuição assistencial, que tem sido alvo de questionamento no TST, e as lideranças sindicais argumentaram que estão discutindo no Congresso Nacional uma proposta de fortalecimento da negociação e regulamentação do custeio sindical. A ideia é que sindicatos de trabalhadores e patronais cheguem a um acordo que inclua a regulamentação do sistema de oposição.

Antonio Neto lembrou que as próprias centrais já fizeram um termo de autorregulação da contribuição assistencial a fim de coibir possíveis abusos na cobrança da contribuição assistencial, como valores que não condizem com as condições econômicas da categoria ou assembleias que não permitam a ampla participação dos trabalhadores, e que dá mais transparência aos processos e atividades sindicais.

Ainda assim, ele criticou que parlamentares ligados à extrema-direita têm usado seus mandatos para se vingar do movimento sindical, que se organiza contra aqueles que votam e criam leis que tiram direitos dos trabalhadores, e tentam levar adiante projetos que atropelam as negociações em andamento em retaliação aos sindicatos.

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