Central apresentará o texto completo do projeto aos poderes Executivo e Legislativo
Na manhã desta quinta-feira (30), dirigentes presentes no I Encontro dos Profissionais de Segurança Pública da CSB construíram as diretrizes do modelo de segurança para o Brasil, que serão organizadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de dois projetos de lei. A Central apresentará os textos aos poderes Executivo e Legislativo.
O vice-presidente da CSB e principal organizador do evento, Flavio Werneck, destacou os três principais pontos das propostas. O primeiro deles é o aperfeiçoamento da prevenção, principalmente nas fronteiras brasileiras, com a criação da Polícia Nacional de Fronteiras. “O que nós temos, hoje, é uma dificuldade imensa porque não temos efetivo, não temos estrutura e temos uma gama muito grande de atribuições. A migração é mais uma das atribuições da Polícia Federal. Isso facilita o ingresso de drogas, armas, contrabando. Com isso, conseguimos dar um incremento na prevenção”, explicou.
Na área processual, o segundo destaque vai para a proposta de um julgamento mais efetivo para aplicabilidade de penas, inclusive de penas alternativas. “A gente trabalha com crime de pequeno potencial ofensivo com julgamento imediato e as cautelares com o judiciário já tendo também esse contato direto com quem está sofrendo a imposição de alguma medida cautelar”.
Por fim, Werneck frisou a disponibilidade de trabalho para os presos. “Somos contra qualquer trabalho forçado. Mas queremos que o trabalho seja a força motriz dentro da execução penal. Então, a gente propõe alterações na lei de execução penal para que essas pessoas tenham, sim, trabalho à disposição e se não puderem trabalhar, não terão benefício nenhum”, concluiu.
I Encontro da Segurança da CSB
O evento, que começou nesta terça-feira (28) e terminou nesta quinta-feira (30), foi realizado em Brasília e contou com a presença de dirigentes e autoridades nacionais e internacionais ligados à segurança pública.
Durante três dias, os participantes puderam aprender e discutir diversos temas, como ciclo completo, aposentadoria, ingresso único, papel do Ministério Público, modelos de polícia brasileiro e português, crise da segurança pública e guarda municipal.
