5 de fevereiro de 2016 - CSB Central dos Sindicatos Brasileiros

Procuradoria denuncia ex-capitães do Exército por tortura a Frei Tito

5 de fevereiro de 2016

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois agentes da repressão pela tortura do Frei Tito de Alencar Lima durante o regime militar. Segundo

Procuradoria denuncia ex-capitães do Exército por tortura a Frei Tito

5 de fevereiro de 2016

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois agentes da repressão pela tortura do Frei Tito de Alencar Lima durante o regime militar. Segundo

INSS pagamento automatico auxilio doença

INSS suspende bloqueio de pagamento do benefício por falta de comprovação de vida; entenda

fake news não há nova contribuição sindical

Ao contrário do que diz a imprensa, não há nova contribuição sindical em discussão no país

reunião dieese servidores públicos

Servidor público, participe de reunião estratégica na defesa de seus direitos; acesse o link

Fessergs toma posse no conselho do IPE Saude

Presidente e vice-presidente da Fessergs tomam posse como conselheiros do IPE Saúde

TST novas regras recursos

Admissibilidade de recursos no TST tem novas regras a partir de fevereiro; saiba o que muda

reajuste servidores federais 2025 aprovação orçamento

Reajuste de servidores federais será pago após sanção do Orçamento de 2025

falecimento adriano de souza oliveira sinserpu

CSB e Fesmig lamentam falecimento de Adriano Oliveira, presidente do Sinserpu

como pedir o seguro-defeso

Pescadores artesanais devem cadastrar biometria para receber o seguro-defeso; saiba

governo proíbe cobrança de taxas no pix

Governo revoga novas regras do Pix e publica MP que reforça gratuidade do serviço

fernando haddad isenção imposto de renda 2025

Haddad: Governo estuda manter isenção de IR até dois salários mínimos em 2025

csb.brasil

Nas últimas semanas, diversas matérias na Grande

Nas últimas semanas, diversas matérias na Grande Imprensa tratam de uma suposta “nova contribuição sindical” que estaria em discussão no Congresso Nacional. A questão é que essa discussão simplesmente não existe, sendo, no frigir dos ovos, uma autêntica fake news.

A Reforma Trabalhista de 2017 desprotegeu trabalhadores e asfixiou financeiramente os sindicatos, jogando milhões de brasileiros na informalidade e tornando as relações de trabalho no Brasil em uma “negociação” entre o pequeno Davi (trabalhador) e o gigante Golias (patrão).

Após o fim do “imposto sindical”, é evidente a necessidade de se discutir uma forma de custeio das organizações sindicais, pilar fundamental do Estado de Direito e da própria democracia.

É justamente essa necessidade que fundamenta as discussões em curso no Congresso, que não visam criar uma “nova contribuição sindical”, como ventilado por diversos sites e jornais, e sim, tratar da regulamentação da Contribuição Assistencial, instrumento previsto no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou como constitucional.

Em setembro de 2023, o STF, por maioria, acolheu o recurso para admitir a cobrança da contribuição assistencial se aprovada em Convenção Coletiva, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição. Na ocasião, foi fixada a tese no julgamento de mérito, nos termos do Tema 935, de repercussão geral.

Portanto, o que se discute atualmente no Congresso Nacional é uma regulamentação da Contribuição Assistencial que determine as regras do jogo em relação à cobrança a ser feita dos trabalhadores, caso a mesma seja aprovada em assembleia de trabalhadores ou através do instrumento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que também necessita, para existir, da aprovação da maioria dos trabalhadores presentes nas assembleias.

Leia mais em csb.org.br (link stories e bio)

Carregar mais Seguir no Instagram