Central dos Sindicatos Brasileiros

Ideia legislativa do SIMEC/CE é colocar o reconhecimento da profissão de mediador e conciliador na pauta do Senado

Ideia legislativa do SIMEC/CE é colocar o reconhecimento da profissão de mediador e conciliador na pauta do Senado

Aprovação de uma lei federal que regulamente as atividades garantirá piso salarial e menos custos ao judiciário brasileiro

Há quase dois anos na batalha pelo reconhecimento da profissão de mediador e conciliador, a categoria agora tem a chance de conquistar sua regulamentação em lei federal por meio de uma ideia legislativa. A iniciativa foi aberta pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado do Ceará (SIMEC/CE), no site do Senado, e precisa de 20 mil apoios até o dia 20/06 para ser debatida pelos parlamentares. Atualmente, a ideia possui mais de 750 apoios.

Na liderança do movimento, o presidente da Entidade Danilo Moreira afirma que o reconhecimento das atividades não será vantajoso apenas para a categoria, mas também contribuirá com o andamento dos processos judiciais, tornando-os menos custosos. Segundo o dirigente, a aprovação da lei ainda colaborará para a inclusão da profissão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.

“Em 2010, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou esses cargos de mediador e conciliador através da Resolução 125. Em 2015, foi votada a Lei 13.140 sobre mediação e conciliação, mas até hoje a categoria não foi reconhecida por uma lei federal. A categoria, sendo reconhecida como uma profissão em todo o Brasil, pode trabalhar de forma contratada como um colaborador e facilitador da justiça na resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, inclusive em conjunto com órgãos do governo federal, estadual e municipal. Poderia também prevenir que conflitos aconteçam e ajudar na economia do Brasil, porque, se você consegue evitar que processos cheguem ao Fórum, os custos diminuem um pouco”, explica Moreira.

O dirigente ainda destaca que a formação do profissional exige 120 horas/aulas e o comparecimento em 60 audiências e que, portanto, “os trabalhadores estão capacitados, mas não têm uma previsão de remuneração a ser paga pelos empregadores” – realidade que poderá ser mudada caso uma lei seja sancionada com determinações sobre o piso salarial nacional. Com 2.300 profissionais na área, também tramita na Assembleia Legislativa do Ceará uma lei estadual a respeito do tema.

Interessados em colaborar com a causa dos mediadores e conciliadores podem dar o seu apoio por meio deste link até o dia 20 de junho.

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