Central dos Sindicatos Brasileiros

Servidores do Maranhão protestam contra o PLP 257, a PEC 241 e assédio moral

Servidores do Maranhão protestam contra o PLP 257, a PEC 241 e assédio moral

CSB encabeçou o ato, junto a outras entidades, pelos direitos dos trabalhadores e contra o congelamento do gasto público

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), juntamente com outras centrais sindicais e sindicatos de servidores estudais, realizou protesto na manhã desta terça-feira (23) em frente à Superintendência Regional da Agricultura, na região central de São Luís (MA), contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 e o assédio moral envolvendo servidores. Participaram do ato cerca de 300 pessoas. Em protesto, as entidades distribuíram cerca de 1,5 toneladas de abacaxis.

Segundo Wennder Robert Rocha, 2º secretário dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e Cooperativismo, o balanço do ato foi positivo e o uso do abacaxi foi uma alusão ao apresentador de televisão dos anos 80 José Abelardo Barbosa de Medeiros, o Chacrinha.

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 “Na época do Chacrinha, o apresentador entregava abacaxis para as piores apresentações, e é exatamente o que estamos fazendo, estamos entregando abacaxis para o governo pela iniciativa desastrosa ao dar segmento ao PLP e à PEC”, disse Rocha, que também é presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão (Sintaema).

O PLP 257 pretende negociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, ampliando em mais de 20 anos o prazo para pagamento. O projeto original tinha como contrapartida o congelamento de salários por dois anos, paralisação de concursos públicos, ampliação da contribuição previdenciária por parte dos trabalhadores, entre outros pontos. No último dia 10 de agosto, os servidores obtiveram uma grande vitória com a retirada de trechos prejudiciais aos trabalhadores do texto do PLP. Validado por 282 votos contra 140 no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar foi aprovado sem exigir o congelamento dos salários dos servidores por dois anos e nem a proibição de abertura de concursos. O PLP seguirá para apreciação do Senado após a votação dos destaques.

A PEC 241/2016 institui o Novo Regime Fiscal, estabelecendo um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Este congelamento do gasto público vale por 20 anos e, na prática, financiará o pagamento da dívida pública.

Problema corriqueiro com os servidores estaduais, o assédio moral é uma chaga que as entidades de defesa dos trabalhadores lutam para extinguir. “O assédio moral acontece muito nas repartições públicas, e estamos trabalhando bastante essa questão aqui no Maranhão”, explicou Wennder Rocha.

Ainda segundo o dirigente, a repercussão na capital maranhense foi grande. O ato contou com a presença de diversos veículos de comunicação do estado. “Nós conseguimos a presença da imprensa, que deu uma repercussão muito boa para o ato. Os abacaxis chamaram a atenção também dos servidores e da população” completou.

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