A empresa parou as atividades e não pagou os salários de milhares de trabalhadores
No dia 29 de outubro, a Usina e Destilaria Alvorada do Bebedouro, localizada no município de Guaranésia, em Minas Gerais, encerrou suas atividades. Na ativa desde a década de 1980, há cinco anos a empresa vem sendo mal administrada pela diretoria, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da região (Sitiarc), Alex Messias de Araújo. “Mais de mil funcionários da usina estão com os salários atrasados há mais de três meses, porque a empresa sumia com o dinheiro das vendas do açúcar e do álcool, que tinham bom preço de venda”, explica o presidente.
Desde 2009 a situação dos trabalhadores da usina vem piorando e no ano passado os problemas se agravaram: salários e décimo terceiro deixaram de ser pagos. Após muita reivindicação dos trabalhadores, com o apoio do sindicato, os funcionários conseguiram receber parte dos salários em dezembro. Na época, a usina se comprometeu a voltar à normalidade em maio de 2012. Entretanto a empresa já começou o ano devendo parte do 13º salário do ano passado. O sindicato entrou na justiça, mas, como não há verbas da usina a serem resgatadas, os trabalhadores continuam sem receber os valores pendentes. “O patrimônio do José Osvaldo Marques Junior [dono da empresa] não está em nome dele, o que impossibilita o bloqueio de seus bens. O Junior passa pela cidade destratando os trabalhadores, ele agiu de maneira premeditada”, indigna-se Clodoaldo do Carmo Campos, vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que está dando o suporte necessário ao Sitiarc.
Desrespeito aos direitos trabalhistas
O dono da Usina e Destilaria Alvorada do Bebedouro justifica o não cumprimento dos direitos trabalhistas com a alegação de que os investimentos feitos pela empresa na construção de um barracão de armazenagem de açúcar foram altíssimos e a venda do açúcar não deu o retorno esperado por conta dos baixos preços de venda. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, este argumento é mero subterfúgio da diretoria para não pagar aos funcionários. “Durante as mobilizações feitas pelos trabalhadores, vários caminhões com produtos eram vistos saindo da usina, mas o dinheiro não entrava nos cofres da empresa”, revela Alex de Araújo sobre as promessas de pagamento dos valores devidos feitas pela diretoria, mas nunca cumpridas.
No segundo semestre deste ano, a diretoria da usina dispensou os trabalhadores afirmando que quando houvesse demanda de trabalho eles voltariam às atividades. Os funcionários pararam de trabalhar e em outubro receberam a notícia de que seriam demitidos. José Osvaldo Junior ainda pediu o apoio do sindicato para a resolução desta questão, comprometendo-se a retornar às atividades em maio de 2013, o que, segundo Alex de Araújo, não ocorrerá. Para completar a negligência, a empresa não depositou os valores do FGTS dos funcionários nos últimos anos. “O fundo de garantia foi liberado, mas há trabalhadores que contribuíram durante muitos anos ‑ e deveriam ter um bom saldo ‑, mas não têm quase nada na conta”, lamenta o dirigente.
Desamparo e dificuldades financeiras dos trabalhadores
A Usina e Destilaria Alvorada do Bebedouro é a base da economia de Guaranésia. Esta catástrofe piora a vida dos cidadãos, uma vez que muitos já tiverem serviços essenciais, como água e luz, cortados. Além disso, estão inadimplentes com aluguel, financiamento de veículos e perderam crédito no comércio local. Esta situação já tem grande impacto na vida do local, já que cerca de 2.500 pessoas dependem diretamente da usina e a falta de recursos destes trabalhadores impede que a economia circule, cresça e se desenvolva. Sem falar que somente 30% dos funcionários demitidos são moradores do município e teriam certa prioridade para se realocar no mercado de trabalho.
Para Clodoaldo Campos, o fechamento da usina é uma grande tragédia para a economia de Guaranésia. “A usina é boa, bem estruturada e bem localizada. Há fornecedores próximos e mercado consumidor de açúcar e álcool”, explica o vice-presidente da CSB lamentando a perda de um grande motor econômico do município pelo descaso administrativo.
A luta do sindicato e da CSB
Em meio ao caos estabelecido pela diretoria da usina, o Sitiarc foi à justiça pedindo o arresto dos bens da empresa para que todas as verbas dos trabalhadores sejam quitadas. Um documento com a confissão da dívida foi assinado pelo dono da empresa, que inclui os valores da rescisão contratual, salários atrasados, 13º terceiro, indenização do aviso prévio, horas extras, periculosidade, cestas básicas e danos morais. O montante devido foi parcelado até julho de 2013, qualquer parcela vencida e não paga será justificativa para o juiz executar todos os valores devidos mais 50% de multa, extinguindo-se, assim, todos os demais parcelamentos. “Se o José Osvaldo Júnior não cumprir o pagamento das parcelas acordadas, certamente será o caos total na cidade de Guaranésia”, lamenta Clodoaldo Campos.
Será feita uma ação individual para cada trabalhador e todas serão apresentadas no dia 12 de dezembro, na Vara do Trabalho de Guaxupé. Participarão da audiência o dono da usina, representantes do sindicato e da CSB ‑ e seus respectivos advogados. A sessão também será aberta a todos os trabalhadores. O Sitiarc fará a rescisão contratual de todos os funcionários, mesmo daqueles filiados a outros sindicatos ‑ trabalhadores rurais e os motoristas ‑, como forma de ampará-los nesse momento tão difícil.
Clodoaldo Campos afirma que, se a empresa não pagar os trabalhadores, a expectativa é que o sindicato peça a falência da usina na justiça. Assim, com uma nova administração, os valores da produção serão prioritariamente usados no pagamento das dívidas trabalhistas.
Alex de Araújo afirma que a CSB está sendo fundamental na resolução deste grande problema. O vice-presidente da Central está participando ativamente das reuniões e negociações com o sindicato, a usina e os trabalhadores. “A experiência dele como sindicalista está sendo fundamental para nos auxiliar na resolução deste problema, assim como todo o apoio e a dedicação da CSB”, reconhece o presidente do Sitiarc.
A Central presta respaldo jurídico ao caso, o que se torna imprescindível para nortear o sindicato no que diz respeito aos caminhos a serem seguidos e às providências as serem tomadas para ajudar os trabalhadores o mais rápido possível.
Além disso, a CSB participa das assembleias, que têm como objetivo garantir que o dinheiro devido aos trabalhadores não volte para o bolso do dono da empresa. “A CSB está pronta em todos os sentidos para ajudar o Sitiarc e os trabalhadores”, finalizou Alex de Araújo.
