Além disso, a empresa não cumpre a cota prevista em lei para Pessoas com Deficiência (PCD), de acordo com certidão emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo conta com oito filiais em São Paulo e Minas Gerais, além de ter adquirido outras cinco empresas em seu processo de expansão. Ocorre que existem diversas reclamações contra a empresa, que é alvo de nove ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, por conta de inúmeras irregularidades. As reclamações são variadas, porém a mais preocupante é a troca forçada de vínculo empregatício, quando trabalhadores são demitidos e recontratados como pessoa jurídica.
“O que se verifica na prática é que as empresas obrigam o trabalhador a abrir uma empresa para prestar serviços para ela, porém, a relação de trabalho continua a mesma, trazendo apenas prejuízos aos trabalhadores e para o Estado Brasileiro. A finalidade da chamada pejotização por muitas vezes é burlar a legislação trabalhista para que os empregadores não tenham, ou até mesmo diminuam, os encargos com o empregado, tendo como resultado a violação de alguns dos seus direitos mais básicos”, diz trecho do documento enviado ao MPT.
As demais empresas do grupo econômico possuem indícios de pejotização da mesma forma que a matriz. Não obstante, a empresa é parte de cerca de nove licitações públicas vinculados a instituições como Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Comando da Marinha, Instituto Nacional da Propriedade Industrial e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em contratos que alcançam dezenas de milhões de reais.
Pejotização em massa
Os trabalhadores relatam que as unidades da Sankhya denominadas BP (Business Partners) possuem CNPJ próprios e funcionam como uma espécie de “franquia”. Segundo as denúncias, a maioria dos colaboradores nestas unidades são contratados em regime de PJ (Pessoa Jurídica). Esses trabalhadores cumprem horário e estão submetidos às mesmas condições de um trabalhador CLT, porém sem qualquer tipo de vínculo direto com a Sankhya e consequentemente, sem nenhum direito.
“As denominadas BP (Business Partners) estão inseridas na própria página eletrônica da SANKHYA, e localizamos informações que demonstram a confusão entre as empresas, mas que inequivocamente fazem parte de um grupo econômico ainda maior. Todas se utilizam de PJ travestidos de trabalhadores celetistas. Este é o fim, a pejotização dos trabalhadores, a precarização e o desenquadramento sindical que vem por arrasto sonegando os direitos conquistados pela categoria”, acrescenta o Sindpd, na denúncia.
Pejotização, em regra, é a contratação do serviço de pessoas físicas através de uma pessoa jurídica constituída exclusivamente para essa finalidade. De forma ilegal, ela disfarça vínculos empregatícios e afasta custos trabalhistas e previdenciários. A CLT garante amplos direitos ao empregado, como 13º salário, férias, FGTS, seguro-desemprego, entre outros. Optando pela contratação por PJ, o trabalhador perde o direito a essas verbas, visto que nessas condições não possui o amparo da CLT.
Opinião: “Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista”
Combater a pejotização é crucial para garantir direitos trabalhistas e equidade no mercado de trabalho. A pejotização contribui para a precarização das relações de trabalho e para a desigualdade, pois os profissionais contratados dessa forma frequentemente enfrentam jornadas extenuantes sem receber horas extras e são mais suscetíveis a condições de trabalho desfavoráveis. Portanto, combater a pejotização é essencial para promover condições justas e dignas para todos os trabalhadores, fortalecendo os direitos laborais e promovendo um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.
Além disso, a pejotização provoca concorrência desleal entre as empresas dentro de um setor econômico. Ao contratar profissionais como pessoas jurídicas em vez de funcionários registrados, as empresas conseguem reduzir significativamente seus custos trabalhistas e previdenciários, o que lhes confere uma vantagem competitiva em relação às empresas que seguem as normas trabalhistas. Isso pode resultar em uma diferença de custos que permite às empresas pejotizadas oferecerem preços mais baixos por seus produtos ou serviços, o que prejudica diretamente as empresas que operam dentro das regras estabelecidas, criando uma competição desigual.
