O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) chegou a um acordo com a Crefitech, empresa do grupo Crefisa, para indenizar 75 trabalhadores que foram alvo de um processo de demissão em massa, ocorrido em agosto deste ano. O acordo totaliza mais de R$ 1 milhão em verbas indenizatórias para os ex-funcionários lesados.
No acordo assinado na terça (8), a empresa também se compromete a negociar previamente com o sindicato na hipótese de dispensa – sem justa causa – de percentual superior a 5% do quadro de funcionários da companhia no mesmo mês. O documento foi enviado para o juízo da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, para que a sua homologação seja efetivada.
No acordo, a Crefitech se compromete a garantir a cada um dos 75 ex-funcionários:
- Pagamento de um salário nominal em até 15 dias após ciência da homologação do acordo
- Pagamento de um mês de Vale-Alimentação em até 15 dias após ciência da homologação do acordo
- Pagamento de um mês de Vale-Refeição em até 15 dias após ciência da homologação do acordo
- Disponibilização de um mês de assistência médica em até 30 dias após ciência da homologação do acordo
- Disponibilização de curso de recolocação profissional em até 30 dias após ciência da homologação do acordo
Em caso de descumprimento do acordo, a empresa pagará uma multa de 10% sobre o valor não pago no prazo estipulado. O curso de recolocação profissional ficará disponível aos trabalhadores até o dia 31/12/2024.
Após receber denúncias da realização de demissões coletivas na empresa, em agosto, o sindicato ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Crefitech por conta de as demissões terem sido realizadas sem prévia negociação com entidade sindical, desrespeitando o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”, diz o Tema 638 do STF.
As denúncias dos trabalhadores da companhia apontam que as demissões ocorreram, em São Paulo, após uma consultoria sugerir à Crefitech a demissão de cerca de 75% do quadro de funcionários.
