Em 2011, eles acusaram Antonio Neto de falsificar e fraudar documentos
Os militantes do ex-MR8, Ubiraci Dantas de Oliveira, Paulo Teixeira Sabóia e Jorge Alves Venâncio se retrataram judicialmente pelas acusações feitas contra o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, em 2011. Na ocasião, Neto era presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e foi acusado de falsificar e fraudar documentos.
As difamações foram divulgadas no site da CGTB por conta da realização do VI Congresso da entidade. Diante da situação, Neto entrou com processos criminais e civis conta os autores.
Na última sexta-feira (30/11), a 24ª Vara Criminal de São Paulo realizou uma audiência para julgar o caso. Sem provas e com a alta probabilidade de serem punidos, os militantes recuaram e pediram o benefício da retratação, previsto no Código Penal. Com isso, eles admitiram ter agido de forma caluniosa e reconheceram a verdade, mas não podem receber punição.
Retratar-se, segundo o dicionário online Michaelis é “confessar que fez uma afirmação ou acusação falsa; desdizer-se de; retirar (o que disse)”. Em termos jurídicos, retratar-se significa o reconhecimento pelo próprio indíviduo de que se desviou do comportamento aceito pela sociedade e por isso deve e está pedindo desculpas. O ofensor reconhece sua culpa, de um lado, mas externa o desejo de, por si só, voltar a adequar-se socialmente, sem a necessidade da imposição de uma pena pelo Estado.
Segundo o professor Luis Regis Prado, pode ser entendida ainda como “declaração feita, depois da consumação do delito, mediante a qual o sujeito reconhece haver dito o falso e manifesta o verdadeiro”. Isso quer dizer que, além de pedir desculpas, o agente deve manifestar a verdade.
