Por quatro votos a três, a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou, em sessão na noite desta quarta-feira (15 de agosto), o Projeto de Lei do prefeito Carlos Lopes (PP) que impõe perdas aos servidores, ao reduzir o adicional de penosidade para 30% do que é pago atualmente. Votaram contra os trabalhadores: Tavinho da Saúde (PSDB), Pé No Chão (PP), João Cipriani (PTB) e José de Alencar (MDB). E a favor dos servidores: Batista da Vila (MDB), Joaquim Benedito (PSC) e Marcos Martins (PT). A vereadora Edite Fernandes (PP) não compareceu à sessão e o presidente da Câmara Beto Calçados (MDB) não votou, embora tenha deixado bem clara a sua posição favorável ao Projeto do prefeito. Além disso, ele fez um discurso descabido, com críticas desproporcionais e covardes (pois sem direito de resposta) ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matias Barbosa e Região (SINSERPU-MB), José Mauro de Souza. Não satisfeito, Beto Calçados irritou profundamente os servidores presentes à sessão ao prorrogar desnecessariamente a votação, passando um vídeo sobre uma participação do ex-prefeito da cidade, Joaquim Nascimento, em uma Audiência Pública. A exibição das imagens, totalmente irrelevantes, fez com que os trabalhadores, em protesto, se retirassem do Plenário – e só regressaram quando o vídeo terminou, cerca de 25 minutos depois.
“A atuação do presidente da Câmara foi lamentável, não só na condução dos trabalhos, mas principalmente pelos ataques ao presidente do SINSERPU-MB. O teor do seu discurso foi de práticas antissindicais, com calúnias e difamações infundadas ao José Mauro e ao Sindicato”, opinou o diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF), Antônio Carlos Sant’Ana, que representou a FESERP-MG e a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) na sessão.
Com o projeto aprovado, além da perda de 70% no adicional, há a questão da assiduidade, pois se, por qualquer motivo o trabalhador faltar ao serviço um dia que seja perde também os 30%. “É mais uma crueldade do prefeito e dos vereadores. Os servidores da Policlínica não merecem. Eles trabalham em condições bastante desgastantes, se expondo a riscos, para servir a população”, lamentou José Mauro de Souza.
Fonte: FESERP/MG
![O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou novamente que haja discussão no governo federal sobre mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial e na multa de 40% do FGTS por demissão de justa causa. Segundo ele, não há debate sobre esses temas sem passar por ele, a menos que seja demitido.
“Se ninguém conversou comigo, não existe [debate sobre essas supostas mudanças]. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, afirmou o ministro.
O assunto veio à tona neste mês quando foi noticiado que a equipe econômica do governo considera propor o abatimento da multa do FGTS do valor do seguro-desemprego, a fim de diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.
“Não tem debate sobre cortar abono, seguro-desemprego ou acabar com a multa do fundo de garantia. Vão resolver o problema do empregador. Vão tirar do trabalhador e passar pra empresa, é isso? Esse é o debate que em tese estaria colocado, só que nunca fui consultado. Então pra mim não existe”, acrescentou Marinho.
Segundo as notícias, as mudanças no seguro-desemprego estariam dentro da discussão sobre cortes de gastos para adequar o orçamento às regras do arcabouço fiscal. A expectativa é de que as propostas sejam apresentadas ao presidente Lula e enviadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
O ministro então foi questionado se pediria demissão se o governo propuser mudanças em políticas relacionadas à sua pasta
“Uma decisão sem participação em um tema meu, é uma agressão. Não me consta que nenhum ministro de Estado tenha estudado isso. As áreas técnicas têm obrigação de estudar. O que não é de bom tom é vazar estudos sem consultar os ministros titulares das pastas”, disse. “Se ele achar [presidente Lula] que não está servindo, pede pra sair. Estou falando que esse debate não existe no governo. Existe um monte de estudos, técnicos olhando se tem alguma área que tem alguma fragilidade”, concluiu.
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