Decisão ocorre após empresa perder batalha trabalhista na Suprema Corte britânica. Mais de 70 mil motoristas terão direito a salário mínimo e férias remuneradas, algo inédito no mundo.
O Uber anunciou nesta terça-feira (16) que vai conceder direitos trabalhistas para todos seus mais de 70 mil motoristas cadastrados no Reino Unido. A decisão ocorre após a gigante da tecnologia perder batalha na Suprema Corte britânica em fevereiro.
A partir desta quarta-feira (17), os motoristas terão direito a salário mínimo e férias remuneradas, algo inédito no mundo para a empresa.
Em fevereiro, o Uber afirmou que decisão da Justiça não se aplicaria a todos os atuais motoristas no Reino Unido, mas acabou mudando seu posicionamento.
“Isso segue a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que fornece um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condição de trabalhador enquanto continua a deixá-los trabalhar com flexibilidade”, disse o Uber, nesta terça.
Como foi o processo contra o Uber no Reino Unido?
Em uma ação aberta por dois motoristas, um tribunal de trabalho de Londres decidiu em 2016 que a companhia exercia controle significativo sobre eles e que por isso eles não deveriam ser considerados como autônomos.
A empresa recorreu e em 2018 a Justiça reafirmou o vínculo trabalhista entre Uber e motoristas no Reino Unido.
Em julgamento de apelação em fevereiro de 2021, a Suprema Corte manteve a decisão e determinando que um grupo de motoristas têm direito a benefícios trabalhistas, como o salário mínimo.
Motoristas serão trabalhadores ou funcionários?
A Suprema Corte britânica decidiu que os motoristas podem ser considerados “trabalhadores” e, portanto, receber os benefícios sociais correspondentes.
A lei britânica distingue o estatuto de “trabalhadores”, que podem receber um salário mínimo e outros benefícios, do estatuto de “funcionários” em sentido estrito, que têm um contrato de trabalho adequado.
O que os motoristas vão receber?
Os motoristas de Uber no Reino Unido receberão pelo menos o salário mínimo, terão direito a férias remuneradas e a um plano de pensões para o qual a empresa contribuirá.
O salário mínimo é de 8,72 libras (US$ 12,12) por hora no Reino Unido e deve subir para 8,91 libras em abril, de acordo com informações da France Presse.
Um motorista de Uber ganha, em média, 17 libras por hora em Londres e 14 libras por hora no resto do país.
Existem processos semelhantes em outros locais?
O Uber enfrenta processos parecidos nos Estados Unidos e até no Brasil.
Fonte: G1
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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