O governo mandou ao Congresso um projeto pelo qual isenta, a partir do ano que vem, os contribuintes que recebem até R$ 5.000 do pagamento de Imposto de Renda. A medida beneficia 10 milhões de pessoas. Para compensar a perda de arrecadação, quer taxar com um piso de 10% os ganhos de quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, o que dá uma renda mensal de R$ 50 mil. A mordida pega 141 mil contribuintes.
O Brasil está entre os campeões mundiais de desigualdade social e a aprovação da isenção é quase certa. Já a taxação do andar de cima abriu um saudável debate. Argumenta-se que Lula deveria pensar primeiro em gastar menos, ou ainda que a taxação inibe investimentos e estimulará a fuga de capitais.
Leia: Adriana Marcolino: Proposta de novo Imposto de Renda é avanço para tributação mais justa
Todos esses argumentos têm seu valor e os debates jogarão luz sobre a questão. O Brasil não se tornou um país desigual anteontem. A ruína vem de longe e vale a pena olhar para trás.
Faz algum tempo, um curioso pediu ajuda ao historiador Manolo Florentino (1958-2021) para achar uma declaração de político ilustre em defesa da escravidão nos anos 70 do século 19 e ele respondeu:
“Você não vai achar. Naqueles anos, ninguém mais defendia a escravidão. Todo mundo era a favor, desde que… Desde isso, desde aquilo, para retardar a libertação dos escravos.”
No século 21, todo mundo é a favor da isenção do andar de baixo. A porca torce o rabo quando se discute a taxação do andar de cima. Nada há de novo sob o céu de anil.
O andar de cima segurou a escravidão até 1888
Pela lei, todos os africanos que aportaram ao Brasil depois de 1831 eram livres. O futuro Marquês do Paraná ponderou que não era o caso de libertar os negros, mas de obrigar quem os recebesse a “levá-los outra vez para a costa da África”. Como? Não disse.
Seu colega Marquês de Inhambupe foi mais específico. Podiam ser libertados os africanos que aportassem “com a inteligência necessária para se poderem regular”. Já os “chamados bisonhos, que não têm inteligência nenhuma, para poder procurar os meios de subsistência; pelo que parece dar-lhes a liberdade, é fazê-los ainda mais desgraçados”.
Em suma, o negro era capturado na África, trazido para Pindorama e vendido como mercadoria, mas libertá-lo seria desgraçá-lo. Afinal, como dizia o Marquês do Paraná, “a abolição da escravatura no Brasil é uma questão do futuro, não do presente”.
Em 1831 os africanos trazidos para o Brasil eram cerca de 50 mil. Até 1850, quando a Inglaterra obrigou o Império a proibir o contrabando, foram comprados pelo menos 800 mil africanos. Apenas 8.000 foram resgatados, mas só poderiam ser libertados depois de prestar serviços à nação. Ela os privatizava, passando-os à elite do andar de cima, umas 600 pessoas. O Marquês do Paraná recebeu 21 e pelo menos dois grandes jornalistas do período entraram nessa boquinha.
Na segunda metade do século 19, com ventos que vinham de fora, o debate da escravidão aos poucos ganhou corpo. Em 1871 a Lei do Ventre Livre alforriou condicionalmente os nascituros. Tudo bem, mas o primeiro projeto nessa direção era de 1831.
No debate desta lei, Paulino Soares de Souza advertia:
“Ninguém sustenta aqui a perpetuidade da escravidão. (…) O dever de todos nós é não deixar irrefletidamente expor o país a uma crise violenta (…) sem atentar contra a propriedade, sem perturbar as relações existentes, sem prejudicar os grandes interesses que infelizmente estão ligados e por muito tempo há de firmar nessa instituição.”
Em 1881, atacando o abolicionismo de Joaquim Nabuco, o escritor Silvio Romero enunciava seu “desde que”. Para ele, o melhor meio para dar fim à escravidão seria investir no trabalho livre “mais fecundo, e depois mais fácil, mais barato”. As coisas continuaram indo bem para o andar de cima. A historiadora Angela Alonso mostrou que, passados 11 anos, apenas 11 mil brasileiros haviam sido libertados, 0,7% dos negros escravizados.
Em 1884, veio a lei que libertava os sexagenários. Foi atacada porque significava um abandono dos idosos. A providência seria louvável desde que existissem asilos.
Em 1887, a maré cresceu e apareceram projetos abolindo a escravidão, desde que os senhores ganhassem um respiro até 1890. Nesses dias, nas Américas, só o Brasil escravizava negros.
Um ano depois, com o abolicionismo nas ruas e os negros fugindo das fazendas, no dia 8 de maio de 1888 foi apresentado um projeto de abolição imediata e incondicional. Um problema varrido para baixo do tapete por mais de 50 anos tramitou em apenas cinco dias e, em 13 de maio, Isabel assinou o decreto que acabou com a escravidão.
Um mau negócio até para a elite
No século 19 prosperaram no sul do estado do Rio os irmãos José e Joaquim de Souza Breves. Tiveram dezenas de fazendas de café e, talvez, até 10 mil negros escravizados. Depois de 1850, continuaram no negócio do contrabando de africanos e mantiveram um trapiche para abrigá-los na restinga da Marambaia. (É lá que às vezes os presidentes da República vão descansar em alguns feriadões.)
Quando o contrabando foi proibido, Joaquim Breves profetizou: “Se isto continua, a vida e a fortuna de numerosos cidadãos, assim como a paz e a tranquilidade do Império, correm iminente perigo”.
Os Breves continuaram investindo na escravaria enquanto outros fazendeiros migravam para títulos da dívida pública, remunerada pela Selic da época. O Império acabou-se em 1889 e, nos anos 50 do século 20, Vitor, o patriarca da família, estava bem de vida. Tinha um bananal, uma modesta fábrica de bananada e uma pequena termelétrica. Sombra do que haviam sido, ele e todos os Breves trabalharam para viver, pagando pelo trabalho alheio. Quem andou para trás foi o Brasil.
Por Elio Gaspari, jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles “A Ditadura Encurralada”
*Texto publicado originalmente na Folha de S. Paulo
