Relator da Lei 710/2011, o senador ouviu os sindicalistas e se colocou à disposição para continuar o debate também com a esfera nacional na presença dos representantes do estado
Apesar dos diversos projetos de lei sobre movimento grevista no congresso, o direito de greve é constitucional, porém, na prática os participantes se vêem retaliados pelas ameaças veladas e constantes decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretando os movimentos como ilegais, a exemplo recente da educação.
Face ao cerceamento do direito de greve é que, não só o Sintap, mas todo o Fórum Sindical, reiteram a importância do seminário para debater mais aprofundadamente o tema, um encaminhamento já feito no encontro realizado com o senador Pedro Taques em agosto deste ano, vez que o mesmo é relator do Projeto de Lei No. 710/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira, que disciplina o direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal.
Ao passo que a reunião realizada não propiciou tempo suficiente para que todos os sindicalistas presentes apresentassem suas opiniões e sugestões a contento, bem como debatessem com mais profundidade o assunto, ficou definida a realização desse seminário, o que deverá acontecer em breve. Portanto, o Sintap e o Fórum reforçam que os interessados em participar, principalmente os representantes sindicais, aproveitem para fazer um estudo a respeito, essencialmente no que tange à legislação, até porque o senador Pedro Taques deixou claro que é de seu interesse ampliar a discussão, inclusive com a esfera nacional, mas impreterivelmente com a presença de representantes de Mato Grosso.
Os representantes do Fórum literalmente desabafaram ao senador expondo todo sentimento de contrariedade em relação a diversas vertentes no referido contexto que envolve os interesses dos servidores públicos e o direito destes deflagrarem greve. Um dos pontos criticados pelos gestores sindicais é o posicionamento de sempre dos governantes em “deixar a ferida aflorar” para depois dizer “não negocio com grevistas”, bem como a postura do TJMT definindo pela ilegalidade das greves, avaliando que “o caixa central do governo manipula e tudo vira poder de barganha”; e até mesmo de alguns sindicalistas que se preocuparem com a própria candidatura, esquecendo-se do essencial, as demandas de suas categorias.
Reivindicação – Além disso, foi lido um documento do Fórum Sindical assinado pelos gestores sindicais, com dois itens essenciais, sendo primeiro de cobrança por maior celeridade no julgamento da ADI 3395 no STF, que trata da constitucionalidade do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal. O segundo item refere-se à mobilização para a necessidade de regulamentação do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal que estabelece o direito a greve dos servidores públicos.
“É certo que um direito ofertado não pode ter retrocesso.” Assim iniciou o senador Pedro Taques, após diversas falas inflamadas dos sindicalistas presentes, já fazendo dois encaminhamentos. O primeiro é o de montar em Mato Grosso uma discussão a respeito do projeto, se colocando à disposição para ouvir os representantes, lembrando que até decidir ser político, fora tão somente servidor público em sua carreira profissional, e que o estado precisa desse servidor, enfatizando que algumas funções do estado precisam ter regulamentação, a exemplo dos agentes penitenciários, saúde, etc. “Além deste projeto em que sou relator, existe outro do Paulo Paim; em verdade são 17 projetos de greve no congresso e temos que trabalhar todos os que se encontram lá, intervindo neles, mas não sou o dono da verdade, e como legislador temos que mediar e reconhecer o que não está adequado, ou seja, ter tolerância e não se arbitrário; por isso, mesmo eu estabelecendo o percentual de quantos servidores de alguns segmento podem aderir ao movimento eu queria ouvir vocês”, observou Taques.
Sintap-MT – “Em primeiro lugar o Tribunal de Justiça não reconhece as entidades de classe, e esse projeto que buscamos é importantíssimo para a defesa do estado, exatamente o que o Sintap representa e prima em todo o Mato Grosso: a defesa animal e vegetal. E em caso de greve, fechamos o estado com 80% de servidores parados, montando uma fiscalização mais rigorosa. E é com o intuito de manter essa defesa, que garante a sanidade do estado nessas duas vertentes que lutamos e não medimos esforços em nosso cotidiano, mas para isso precisamos ter as devidas condições de trabalho e que o governo faça jus também no salário dos servidores públicos que atuam em prol de seu estado, que inclusive é genuína e eminentemente agropecuário; entretanto, cada segmento representa um setor de suma importância para Mato Grosso e merece da mesma forma ser valorizado e respeitado em seus direitos, inclusive o de fazer greve se infelizmente for necessário, caso o governo não nos dê alternativa”, comentou a presidente Diany Dias.
Taques reforçou que entidades de vários segmentos o têm procurado para conversar, e o senador tem enfatizado que só pode conversar com o Nacional se Mato Grosso estiver presente, em seus sindicatos, associações, etc, para valorizar cada um destes setores. Além disso, concluiu frisando o direito que constitucionalmente já existe. “O fato é: quando existe um direito constitucional e não existe lei, pode-se usufruir o que a Constituição rege, sem que haja a legislação vigente”, finalizou.
Veja aqui o documento com as reivindicações do Fórum Sindical ao senador Pedro Taques e a Lei 710/2011, da qual o legislador é relator.
Fonte: Alexandra Araújo/Sintap-MT
