Os servidores do Executivo devem ter o mesmo reajuste de 9% previsto para o Judiciário e o Ministério Público. A mudança foi incluída no parecer pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que falou nesta terça-feira (13) sobre as alterações que fez.
Segundo ele, a equiparação de reajustes é uma questão de justiça para os profissionais que já têm salários menores. “Não é justo que aqueles que já ganham mais tenham um aumento de 9% e os servidores que ganham menos tenham um aumento menor. Ele [o servidor] vai receber 9% a mais”, disse Castro.
Esse reajuste representa uma despesa em torno de R$ 11 bilhões, que foi retirado da PEC da Transição, já aprovada no Senado. Os R$ 145 bilhões adicionais autorizados pela PEC foram incluídos no relatório do Orçamento.
Com esse recurso extra, o Ministério da Cidadania terá recomposição de verba de R$ 75 bilhões – dos quais R$ 70 bilhões serão destinados a manter o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança até 6 anos. Os outros R$ 5 bilhões financiarão outras ações da pasta.
Os números ainda podem sofrer ajustes, já que a PEC precisa ser aprovada pela Câmara. A previsão de Castro é que seu relatório possa ser votado na quinta-feira (15) na Comissão Mista do Orçamento do Congresso e ir a plenário na semana seguinte.
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