*Texto publicado originalmente em O Tempo, em 6/10/2023
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (6) que o projeto de lei do governo federal a ser encaminhado ao Congresso Nacional vai “corrigir injustiçaS” sobre as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Marinho ainda não revelou os detalhes da proposta e nem quando ela será apresentada pelo governo federal.
“Vamos propor, corrigir uma injustiça profunda contra aqueles trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário iludidos e depois foram demitidos, e não sabiam até então que não poderia sacar o seu saldo”, disse em entrevista após participar do encontro nacional de dirigentes sindicais da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em São Paulo.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês em que faz aniversário. Porém, caso ele seja demitido, só pode realizar saques depois de pelo menos dois anos.
No início do ano, Luiz Marinho chegou a ventilar uma proposta para a extinção do saque-aniversário, cujas regras atuais foram instituídas pelo governo Jair Bolsonaro. Na avaliação dele,a modalidade fragiliza” o FGTS pois castiga alguém que foi demitido e usou do saque outra ocasião. Porém, dessa vez, ele descartou propor o fim da modalidade.
No início da semana, o presidente Lula deu o sinal verde para que o ministério encaminhe o projeto de lei ao Congresso Nacional. Ministro voltou a reiterar nesta sexta-feira que não acredita em resistências por parte do Congresso Nacional para aprovar o projeto a ser enviado pelo Poder Executivo.
(Com informações de Levy Guimarães)
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