Levantamento aponta que, se o contingenciamento dos recursos do MEC continuar, todas as metas do plano poderão ser afetadas
As metas do Plano Nacional de Educação (PNE), estão sob risco de não serem cumpridas diante do cenário de redução de verbas para a área, aponta estudo divulgado nesta segunda-feira (27).
Entre as 20 metas, 16 estão estagnadas e 4 tiveram cumprimento parcial, afirma Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, responsável pelo estudo.
Segundo Pellanda, desde 2015 vem ocorrendo um “desinvestimento” na educação (queda de recursos para a área).
Para ela, o quadro se agrava diante do contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado pelo Ministério da Economia após protestos pela educação no país.
O G1 entrou em contato com o MEC e aguarda um posicionamento.
“A gente ainda está distante de cumprir [a meta] com acesso universal para todas as crianças e adolescentes à escola. O financiamento da educação é o mais preocupante porque ele já tem um teto de gastos previsto pela Emenda 95 e, agora, com os recentes cortes do Bolsonaro, essa situação se agravou, e a gente ainda não tem um sistema nacional de educação aprovado que faça com que a distribuição do recursos e a colaboração entre governo federal, estados e municípios possa de fato se efetivar para que toda criança e adolescente em qualquer lugar do território nacional possa ter acesso à educação pública de qualidade”, apontou Pellanda.
Para ela, a falência no cumprimento das metas se deve aos seguintes pontos:
- queda nos recursos da educação;
- política de austeridade do país;
- ausência de um sistema nacional de educação;
- falta de prioridade nas políticas de educação;
- ausência de um sistema nacional de educação;
- falta de suporte do governo federal para estados e municípios;
- atual gestão foca em políticas que vão na contramão do PNE.
Pellanda aponta que o cenário poderia melhorar se houvesse uma política de redistribuição de verba entre os governos federal, dos estados e dos municípios. “Os entes federados não têm capacidade orçamentária para executar a responsabilidade com a educação básica”, aponta. “O governo federal não está dando suporte suficiente, nem técnico nem orçamentário.”
Sobre as políticas de educação do governo Bolsonaro que vão contra o Plano Nacional de Educação, Pellanda cita:
- A militarização das escolas, que vai contra a gestão democrática nas escolas públicas;
- Cortes no MEC, que contradiz a prerrogativa de avanço progressivo nos investimentos para chegar até 2024 com o recurso adequado para uma educação de qualidade;
- Ensino a distância para a educação básica, que não tem previsão legal e contradiz o PNE, que prevê investimentos em educação pública presencial.
Fonte: Elida Oliveira, G1
