Nova coluna em Outras Palavras debate: elas são responsáveis pela geração de cerca de 65% dos empregos formais no Brasil. Mas são minimizadas pelas políticas econômicas, enquanto grandes redes se espalham, enriquecem e as inviabilizam
Cara leitora, caro leitor, este é o primeiro artigo de uma série quinzenal que pretende informar, disponibilizar dados e formar massa crítica sobre a problemática das pequenas e microempresas em nosso país.
A relevância do tema se justifica quando constatamos que elas constituem mais de 90% do total de empresas do território nacional, são responsáveis pela geração de cerca de 65% dos empregos formais, porém respondem por apenas 29% do PIB e por 1% da exportação. E cerca de 60% delas fecham as portas após 5 anos de funcionamento!
Como se pode perceber há um descompasso nesses números. Temos hoje no país mais de 55 milhões de pessoas em situação de precariedade, sendo 14 milhões de desempregados, 5 milhões de desalentados e 38 milhões de trabalhadores informais.
Tais números não deveriam inspirar e nutrir um forte movimento de apoio a esses pequenos e micro negócios?
Apesar deste setor ter sido objeto de diversas políticas públicas com objetivo de desburocratização, grande parte delas ainda não são plenamente implementadas em todos os estados da nação.
Nos governos pós ditadura militar e, especialmente nas gestões progressistas do presidente Lula e da Presidenta Dilma, foram criados inúmeros instrumentos neste sentido:
- A Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em 2006;
- O Simples Nacional, que proporciona uma carga tributária menor além de aglutinar diversos impostos, simplificando a burocracia enquadrando empresas que faturem até R$ 4 800 000,00/ano);
- O cartão BNDES facilitando o acesso ao crédito;
- As MEIs (microempreendedor individual com faturamento até R$81.000,00/ano);
- O Fórum Permanente da Pequena e Microempresa;
- A Lei das Compras Públicas, obrigando o sistema públicos a comprar no mínimo 25% de suas necessidades das micro e pequenas empresas. No governo Lula, este número chegou a 27%.
Essas medidas, embora essenciais, não foram suficientes para incluir decisivamente este setor no mainstream da economia brasileira. Entraves ao crédito, à livre associação para vendas de grandes volumes, desconhecimento e /ou descumprimento da Lei de Compras Públicas ainda persistem e impedem o seu desenvolvimento.
Ao examinar cuidadosamente a questão podemos observar que ainda não existe no Brasil uma cultura que fomente e possibilite a permanência e o crescimento de milhares de negócios, que diariamente fecham suas portas, jogando seus donos e funcionários na estatística do desemprego.
São homens e mulheres que sonharam ser empreendedores, se prepararam e investiram suas economias ou são pessoas que tornaram empresários por necessidade, ao perder ou não encontrar empregos, mas que trabalharam, pagaram impostos, contribuíram para o desenvolvimento de seus territórios, mas que apesar dos esforços, não conseguem resistir sem ajuda a uma grave crise econômica, como a que estamos vivendo.
São ainda muito poucos os governantes que compreendem a extensão do problema e reconhecem o potencial de mudança de paradigma socioeconômico que as micro e pequenas empresas podem representar.
Bastaria olhar com cuidado para países europeus, asiáticos e para os Estados Unidos para verificar a importância que se dá a este segmento e para constatar que fortalecimento do setor significa criação de empregos, desenvolvimento local, geração de impostos, melhoria nos níveis de educação e saúde, fortalecimento do mercado interno entre tantos outros benefícios.
Em tempos de automação acelerada, com o advento da chamada revolução 4.0, as grandes empresas vão necessitar cada vez menos de mão de obra, a não ser a altamente qualificada.
Parece óbvio que as micro e pequenas empresas de serviços, comércio, turismo, lazer, agricultura familiar, tecnologia, inovação, transporte, cultura terão um papel importante para gerar empregos em todos os níveis, contribuindo para a melhoria da renda e da qualidade de vida de uma parcela significativa da população.
No entanto, no Brasil,
- As grandes empresas formam conglomerados e redes vão se instalando sem nenhum controle público nas grandes, médias e pequenas cidades destruindo a pequena indústria, o comércio e o serviço local em todas as regiões do país;
- Os bancos privados e os públicos dificultam ao máximo o acesso ao créditos, até mesmo às linhas especiais que contam com garantias governamentais;
- A representação do setor continua sendo frágil e incapaz de fazer lobby e pressão junto ao congresso e às diferentes instâncias de governo, uma vez que os empresários estão mergulhados na luta diária pela sobrevivência de seu negócio e de sua família.;
- Os micro e pequenos se sentem desamparados, injustiçados, apequenados. Não se entendem como promotores de desenvolvimento, capazes de atuar de forma conjunta, com autonomia e altivez;
- A noção de desenvolvimento local sustentável ainda é desconhecida por grande parte dos brasileiros que dá preferência às grandes marcas, às franquias, às grifes estrangeiras.
No complexo universo das micro e pequenas empresas convivem negócios familiares, já na segunda ou terceira geração, e empresas abertas apenas para que o trabalhador de grandes corporações possa emitir Nota Fiscal isentando o contratante de honrar os custos do vínculo empregatício.
Mais recentemente, com a criação da figura das MEIs, juntaram-se a este cenário milhares de trabalhadores informais que atuavam na construção civil, na confecção, na alimentação em condições de ilegalidade fiscal e constante insegurança.
Assim, com a crescente precarização do mercado de trabalho, se juntaram a este universo muitos outros trabalhadores advindos da escassez de empregos ou do desemprego em busca de sobrevivência. Muitos deles sem vocação para empreender.
Não podemos deixar de lado as startups, quase todas categorizadas como micro ou pequenas, mas que têm necessidades muito diferenciadas das demais.
Vivemos um sistema tributário regressivo e injusto que tira recurso das famílias afetando especialmente os empreendimentos populares. As diferentes realidades dos micro e pequenos negócios na metrópole central, nas periferias, nos territórios urbanos, periurbanos e rurais, requerem um olhar diferenciado, atento às especificidades para que se possa propor alternativas eficientes e palmilhar caminhos mais suaves e seguros.
Nos próximos artigos vamos abordar cada um desses pontos e trazer informações que contribuam com a compreensão do tema e com a formação de uma cultura de valorização da micro e pequena empresa no Brasil.
Acompanhe esta série, conheça melhor o universo das MEIS, das micro e pequenas empresas e colabore para formar uma cultura de apoio e desenvolvimento deste setor.
Fonte: Outras Palavras
