MP da prorrogação do auxílio emergencial tira 6 milhões de beneficiários das novas parcelas

Atraso no pagamento de parcelas vencidas restringirá valor a ser recebido até fim deste ano

Na medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial, o governo deu com uma mão e tirou com outra ao conceder mais quatro parcelas de R$ 300 até dezembro.

Não houve somente redução à metade do valor mensal do socorro financeiro. As novas regras, mais restritivas, farão com que até 6 milhões dos atuais beneficiários não recebam integralmente a segunda rodada do benefício.

A economia estimada para o governo será da ordem de R$ 5,7 bilhões por mês —R$ 22,8 bilhões no acumulado até o fim do ano, segundo técnicos do Ministério da Economia. Eles pediram anonimato para explicar os impactos da medida.

A nova regra de pagamento determina que os pagamentos só serão feitos até o fim de dezembro. Não haverá, portanto, dispêndios referentes a este ano em 2021.

Na primeira fase, o auxílio não tinha “prazo de validade”. Por isso, muitos ainda recebem parcelas em atraso, situação que os técnicos chamam de empoçamento.

Ainda segundo eles, se essa regra não tivesse sido alterada, os gastos mensais com o auxílio residual deveriam ser de R$ 25,4 bilhões. Agora essa despesa será de até R$ 19,7 bilhões.

Para eles, essa situação só muda se o governo regularizar imediatamente os pagamentos. Isso é considerado improvável após cinco meses desde que os primeiros problemas de sistemas e de incongruência de dados dos titulares foram detectados.

Folha enviou questionamentos ao Ministério da Cidadania, responsável pelo controle dos beneficiários.

Por meio de sua assessoria, a pasta informou que houve redução de 921 mil inscritos por causa de fraudes ou irregularidades no cadastro, uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A pasta não informou os motivos da exclusão dos demais 4,8 milhões de cadastrados nem explicou se esse contingente só receberá parte das quatro parcelas residuais do auxílio.

Os técnicos da Economia afirmam que haverá uma redução de valores para aqueles que se inscreveram mais tarde.

Para eles, quem se cadastrou em julho, último prazo definido na MP, só deverá receber a primeira parcela da segunda rodada em dezembro. Ou seja: perderia três parcelas.

A primeira parcela do auxílio foi paga em abril e a última, em agosto. Mas nem todos os beneficiários receberam em dia.

Os dados divulgados pelo Ministério da Cidadania estão defasados.

Pelo site, houve liberação de R$ 176,6 bilhões em crédito até o fim de agosto para 66,7 milhões de inscritos. No entanto, são 67,2 milhões os elegíveis. A diferença (500 mil) aguarda análise de documentos.

O governo, no entanto, anunciou um gasto de R$ 254,2 bilhões com o auxílio até o momento.

Além de travar o pagamento até dezembro, o governo também reduziu para duas cotas por família o valor do benefício. Antes eram três.

Cadastrados do Bolsa Família, que tiveram o benefício suspenso porque passaram a receber o auxílio emergencial (de maior valor), agora voltam a receber pelo programa e serão compensados com a diferença caso o auxílio seja maior que o Bolsa Família.

Somente com essa despesa, a Cidadania estima que serão R$ 11,4 bilhões (de pagamentos previamente lançados no Orçamento deste ano para o Bolsa Família) até o fim deste ano e uma complementação de R$ 17,5 bilhões) —totalizando R$ 28,9 bilhões.

Com isso, o governo tenta evitar o agravamento do cenário fiscal já bastante comprometido com os gastos para tentar minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia.

Sem recursos no caixa, o Ministério da Economia pretendia que, nessa segunda fase, as parcelas fossem menores, em torno de R$ 200.

Mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não aceitou a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) e pediu que essa ajuda chegasse, ao menos, a R$ 300 por mês até o fim do ano.

Pesquisa feita pelo Datafolha mostrou que, por causa do auxílio, a popularidade do presidente está em alta, especialmente nas regiões mais pobres do país.

Entre junho e agosto, o total de entrevistados que consideram seu governo bom ou ótimo passou de 32% para 37%. Dentre os que consideram ruim ou péssimo, houve queda de 44% para 34% no mesmo período.

Por isso, Guedes foi voto vencido. O chefe da Economia, inicialmente, nem sequer cogitava renovar o auxílio, diante do agravamento do cenário fiscal.

Apesar de haver imunidade concedida pelo Congresso ao governo contra o estouro das metas de gastos neste ano, a equipe econômica está preocupada com a forma com que esse aumento da dívida pública será financiada.

O auxílio é a medida que mais demanda recursos (R$ 321,8 bilhões) dentre as criadas pelo governo durante a crise do coronavírus. Seu custo representa mais que o triplo do déficit primário registrado pelo governo em 2019 (rombo de R$ 95 bilhões).

A MP com o auxílio residual de R$ 300 foi publicada no dia 3 de setembro e tentou fechar algumas brechas que permitiram, por exemplo, que presos e brasileiros residentes no exterior recebessem a ajuda.

Essas e outras irregularidades foram detectadas pela equipe de auditores do TCU que alertaram as autoridades do Executivo sobre as fraudes. Houve até pagamentos a contas correntes de pessoas falecidas.

Consultado, o Ministério da Economia não quis comentar e encaminhou a demanda para o Ministério da Cidadania, que não respondeu as questões específicas enviadas pela reportagem.

Por meio de sua assessoria, o Cidadania disse que, “desde o início da operacionalização do auxílio, em abril deste ano, adotou um modelo de governança que tem como compromisso garantir a melhor aplicação dos recursos públicos e alcançar os cidadãos que se enquadram nos critérios de elegibilidade”.

Afirmou que essa atuação impactou no índice de inconformidade (suspeitas de fraudes) do auxílio, que é de apenas 0,44%, segundo análise realizada pela CGU.

Também destacou que os pagamentos do auxílio emergencial para o Bolsa Família, mensalmente, tem passado por aprimoramentos no processo de verificação de elegibilidade.

“Além da inclusão de novas bases de dados e da melhoria nos cruzamentos das informações, o trabalho também conta com acordos de cooperação técnica celebrados entre o ministério e órgãos de fiscalização e controle para a troca de informações, conhecimentos e bases de dados”, disse em nota.

A pasta afirmou que a suspensão alcança diretamente os recursos relacionados ao auxílio emergencial e não se aplica aos valores referentes ao Bolsa Família.

Fonte: Folha de S.Paulo

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