Nota: Apoio ao ministro da Previdência para reduzir juros para aposentados

Nota conjunta das seis centrais sindicais: apoio à proposta do ministro da Previdência de reduzir juros para aposentados e pensionistas, e a necessidade de combater os juros altos no Brasil. Confira íntegra:

BASTA DE JUROS ALTOS! MAIS RESPEITO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL  

As Centrais Sindicais expressam seu apoio à proposta do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), de reduzir as taxas de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, que será levada para votação no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na próxima semana.  

Não há justificativa para que essas taxas sejam tão elevadas e extorsivas, uma vez que os níveis de inadimplência são baixos. É importante lembrar que os aposentados e pensionistas são uma parcela da população que já contribuiu muito para o país e que merecem ser tratados com dignidade e respeito.  

Uma taxa de referência plausível para os consignados consta no Projeto de Lei (PL) 2.081/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece um teto de 15% por ano, incluindo os juros, tarifas bancárias, encargos operacionais, seguros ou quaisquer outros valores incidentes sobre o valor da operação financeira.  

É importante que o Brasil adote as melhores práticas internacionais neste quesito.  

Segundo um estudo do Banco Mundial publicado em 2018, 76 países, responsáveis por 80% do PIB global e 85% dos recursos bancários do mundo, possuem algum tipo de limite de taxas de juros no crédito aos consumidores.

Desses, 32 estabelecem tetos relativos, enquanto 24 impuseram limites absolutos de taxas de juros. E a maioria dos países (52) incorpora o limite de juros à legislação, a exemplo da Lei da Usura. 

Mesmo no caso de limites diferenciados por operações, países como França, Espanha, Portugal e Reino Unido estabelecem limites que chegam a ser 20 vezes menores do que os praticados no Brasil em operações de crédito ao consumidor.  

Além disso, pedimos ao governo e ao Congresso Nacional que reduzam a margem consignável para até 30% da renda dos aposentados, alterando os efeitos da Lei 14.431/22.  

Atualmente, essa margem está em 45%, o que limita ainda mais o orçamento já apertado dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes são alvos de ofertas ilusórias de um mercado predatório de empréstimos.  

Destacamos que não estamos falando de um problema pontual, mas sim de um problema que afeta milhares de pessoas em todo o país. O cenário de desemprego, fome e aumento do custo de vida torna ainda mais importante a redução das taxas de juros e a redução da margem consignável.  

É preciso que o governo atue firmemente para garantir que essas pessoas tenham acesso a crédito de qualidade e a condições justas. 

Por fim, pedimos também que o governo promova alterações na composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), garantindo a paridade com o setor patronal e a participação equânime das Centrais Sindicais que cumpriram os requisitos de aferição, como previsto na Lei nº 11.648/2008.  

É fundamental que todas as centrais que atendam aos critérios estabelecidos pela lei tenham voz e voto no Conselho da Previdência. Esperamos que nossas demandas sejam atendidas e que o Governo trabalhe em prol da garantia de direitos e da justiça social em nosso país.  

Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros) 

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)  

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical  

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)  

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)  

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) 

Veja também: Economistas lançam manifesto contra juros altos no Brasil e pedem redução da Selic; leia a íntegra

Compartilhe:

Leia mais
Camara aprova teto salario minimo e mudança bpc
Corte de gastos: Câmara aprova teto para aumento do salário mínimo e mudança no BPC
CSB na Secretaria nacional da juventude conjuve
CSB assume cadeira no Conjuve, conselho que debate políticas públicas para a juventude
codefat aprova calendario pagamento abono salarial 2025
Conselho aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025; confira datas
regras aposentadoria 2025 reforma da previdência
Haverá ajuste na idade para pedir aposentadoria em 2025; entenda as novas regras da previdência
Câmara aprova fim da desoneração da folha de pagamento
Câmara aprova imposto mínimo de 15% sobre lucro de multinacionais, seguindo padrão da OCDE
aumento salário mínimo 1954 getúlio vargas
O que aconteceu no Brasil depois que Getúlio aumentou em 100% o salário mínimo
Fachada tst
TST derruba regra da reforma trabalhista que limitava acesso à Justiça gratuita; entenda
trabalhadora obrigada a mostrar os seios
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a mostrar os seios para superior
paralisação sindimetropolinato ônibus porto alegre
Rodoviários da região de Porto Alegre paralisam atividades por reajuste salarial não pago
Flavio Dino e Rubens Paiva
Lembrando Rubens Paiva, Dino defende que Lei da Anistia não se aplica a ocultação de cadáver