O Ministério do Trabalho e Emprego concluiu, na última sexta-feira (29), o processo de modernização da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que estabelece diretrizes de segurança para atividades envolvendo eletricidade e instalações elétricas.
A atualização foi oficializada por meio de portarias assinadas pelo ministro Luiz Marinho e traz mudanças voltadas à prevenção de acidentes, à capacitação profissional e à definição mais clara das responsabilidades das empresas.
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A revisão da norma faz parte de um processo iniciado em 2021 e busca adequar os procedimentos de segurança às transformações tecnológicas do setor, além de harmonizar regras nacionais com referências internacionais. A proposta também estabelece um ciclo periódico de atualização, permitindo que a regulamentação acompanhe as mudanças nas atividades relacionadas à energia elétrica.
Novas regras ampliam proteção dos trabalhadores
Entre os principais avanços da nova redação da NR-10 está a criação de orientações específicas para a prevenção de acidentes causados por arco elétrico, um dos riscos mais graves para profissionais que atuam em instalações energizadas. A norma passa a detalhar medidas de proteção e reforça a prioridade de realizar a desenergização de equipamentos e ambientes antes da execução dos serviços.
As mudanças também tornam mais explícitas as responsabilidades dos empregadores em todas as etapas do trabalho. Aspectos relacionados ao planejamento das atividades, organização das equipes, elaboração de procedimentos operacionais, documentação técnica e medidas de controle de riscos ganharam maior detalhamento.
Esteve no evento de anunciação da medida, representando a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o membro titular da Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum do governo federal responsável por discutir pautas ligadas à segurança e à saúde no trabalho, Francisco Erivan Pereira.
“Com a assinatura da nova NR-10, a classe trabalhadora, através de seus representantes, vem demonstrando força e capacidade para consolidar mecanismos eficazes de saúde e segurança no trabalho”, afirmou.
Capacitação profissional passa a ter critérios mais específicos
Outro ponto de destaque da atualização é o fortalecimento das exigências de qualificação dos trabalhadores. A nova regulamentação prevê formações mais direcionadas, levando em consideração características como o tipo de instalação elétrica e o nível de potência dos sistemas onde os profissionais atuarão.
A medida busca garantir que os trabalhadores recebam treinamento compatível com os riscos reais das atividades desempenhadas, contribuindo para a redução de acidentes e para a construção de ambientes de trabalho mais seguros.
Segurança começa pela informação, destaca ministro
Durante a assinatura das portarias, o ministro Luiz Marinho ressaltou que a prevenção de acidentes depende não apenas de equipamentos e normas técnicas, mas também da disseminação de informações e da formação contínua dos trabalhadores.
Segundo ele, a participação de diferentes setores das empresas nos processos de conscientização e treinamento é fundamental para fortalecer a cultura de segurança e reduzir a ocorrências.
“Que com essa informação e a capacitação das pessoas, eles possam assimilar os procedimentos de segurança e com isso evitar acidentes graves e o risco de um acidente fatal. As normas e os equipamentos são para isso”, afirmou.
Governo instala mesa de diálogo para o trabalho rural em São Paulo
Além da atualização da NR-10, o ministro formalizou a criação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, iniciativa voltada ao setor agrícola paulista. O espaço foi estruturado para promover o diálogo permanente entre representantes do trabalho, da produção agrícola e do desenvolvimento regional.
A proposta busca fortalecer ações de proteção aos trabalhadores rurais, ampliar a articulação de políticas públicas e contribuir para o enfrentamento de violações de direitos trabalhistas, incluindo situações de trabalho análogo à escravidão.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Magnific)
