Ministério da Justiça cria mesa de trabalho para debater o porte de arma dos agentes penitenciários

Iniciativa do governo representa uma vitória para a categoria, que estava acampada há dois meses no Congresso Nacional

No último dia 4 de setembro, representantes dos agentes penitenciários acampados em frente ao Congresso Nacional se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater a principal reivindicação da categoria: a concessão do porte de arma fora do serviço e a regulamentação da profissão. O encontro serviu para oficializar a criação de uma mesa de trabalho para debater os temas e terá duração de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

A iniciativa, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Vieira, representa uma vitória para a categoria. “Estamos satisfeitos com a decisão e a sensibilidade do governo e do Ministério em conversar e debater o assunto. Esperamos agora que o ministro apoie a nossa luta”, explicou.

Após grande mobilização dos agentes penitenciários – com o apoio da CSB – no Congresso Nacional, o governo propôs à categoria o fim do acampamento que já durava dois meses. Segundo Leandro Vieira, as manifestações dentro e fora do Congresso, além das mais de 400 barracas instaladas no gramado da Casa, mostraram a importância do movimento.

“O ministro disse que se houver um convencimento, com justificativa plausível para o porte, não há problemas para o governo apoiar o pleito”, pontuou o presidente do Sindpen-DF sobre a posição do Ministério.

O ministro José Eduardo Cardozo é contra a liberação do porte de arma para os agentes fora do horário de serviço. Ele afirma que, além de ferir o Estatuto do Desarmamento, a liberação poderá estimular os trabalhadores a desempenharem atividades paralelas que necessitam do uso de arma de fogo, os chamados “bicos”.

Reuniões

A mesa de trabalho será composta por representantes de federações e sindicatos dos agentes penitenciários, além de um representante da Polícia Federal, da secretaria de segurança pública e de técnicos da área armamentista. Os agentes penitenciários deverão apresentar estudos e necessidades técnicas do uso da arma fora do trabalho pelos profissionais. Serão feitas quatro reuniões; a primeira está marcada para o próximo dia 9.

Dois meses de luta

Desde o dia 2 de julho, os agentes penitenciários estão acampados em frente ao Congresso Nacional para reivindicar a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço à categoria.

Ontem (5), os agentes levantaram acampamento após a disposição do governo de negociar com a categoria. “O acampamento foi um sucesso. Atingimos o nosso objetivo, que era mobilizar os trabalhadores e chegar aos olhos do governo”, comemorou Leandro Vieira.

“Cremos que existe uma real possibilidade de sairmos da mesa de negociação com um acordo formado para a resolução dos problemas dos agentes penitenciários do Brasil”, concluiu.

Compartilhe:

Leia mais
mercado-livre-condenacao-trt
TRT mantém condenação contra empresa do Mercado Livre após ação do Sindpd-SP
Fachada tst
Empresas devem entregar lista de funcionários para sindicatos, decide TST
Paulo de Oliveira seaac csb oab presidente prudente
Diretor da CSB é reconduzido à presidência da Comissão de Direito Sindical da OAB em SP
Acordo global sobre inteligência artificial
EUA e Reino Unido rejeitam acordo global sobre Inteligência Artificial durante cúpula em Paris
Endividamento das famílias janeiro 2025
Endividamento das famílias cai em janeiro, mas aumento dos juros deve reverter cenário
novo consignado trabalhadores clt caixa e banco do brasil
Lula quer atuação dos bancos públicos em novo consignado para trabalhadores CLT
aço brasil industria siderurgica
Brasil planeja taxar big techs caso Estados Unidos imponha tarifas sobre aço e alumínio
salário mínimo 2025 deveria ser 7 mil estudo dieese
Dieese: Salário mínimo deveria ser de R$ 7,1 mil para suprir necessidades do trabalhador
abono salarial 2025 pis pasep consultar
Trabalhadores já podem consultar se têm direito ao Abono Salarial em 2025
Maioria dos brasileiros é contra escala 6x1
Pesquisa aponta que 57% dos brasileiros são contra a escala 6x1 e a consideram prejudicial