Ministério da Justiça cria mesa de trabalho para debater o porte de arma dos agentes penitenciários

Iniciativa do governo representa uma vitória para a categoria, que estava acampada há dois meses no Congresso Nacional

No último dia 4 de setembro, representantes dos agentes penitenciários acampados em frente ao Congresso Nacional se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater a principal reivindicação da categoria: a concessão do porte de arma fora do serviço e a regulamentação da profissão. O encontro serviu para oficializar a criação de uma mesa de trabalho para debater os temas e terá duração de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

A iniciativa, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Vieira, representa uma vitória para a categoria. “Estamos satisfeitos com a decisão e a sensibilidade do governo e do Ministério em conversar e debater o assunto. Esperamos agora que o ministro apoie a nossa luta”, explicou.

Após grande mobilização dos agentes penitenciários – com o apoio da CSB – no Congresso Nacional, o governo propôs à categoria o fim do acampamento que já durava dois meses. Segundo Leandro Vieira, as manifestações dentro e fora do Congresso, além das mais de 400 barracas instaladas no gramado da Casa, mostraram a importância do movimento.

“O ministro disse que se houver um convencimento, com justificativa plausível para o porte, não há problemas para o governo apoiar o pleito”, pontuou o presidente do Sindpen-DF sobre a posição do Ministério.

O ministro José Eduardo Cardozo é contra a liberação do porte de arma para os agentes fora do horário de serviço. Ele afirma que, além de ferir o Estatuto do Desarmamento, a liberação poderá estimular os trabalhadores a desempenharem atividades paralelas que necessitam do uso de arma de fogo, os chamados “bicos”.

Reuniões

A mesa de trabalho será composta por representantes de federações e sindicatos dos agentes penitenciários, além de um representante da Polícia Federal, da secretaria de segurança pública e de técnicos da área armamentista. Os agentes penitenciários deverão apresentar estudos e necessidades técnicas do uso da arma fora do trabalho pelos profissionais. Serão feitas quatro reuniões; a primeira está marcada para o próximo dia 9.

Dois meses de luta

Desde o dia 2 de julho, os agentes penitenciários estão acampados em frente ao Congresso Nacional para reivindicar a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço à categoria.

Ontem (5), os agentes levantaram acampamento após a disposição do governo de negociar com a categoria. “O acampamento foi um sucesso. Atingimos o nosso objetivo, que era mobilizar os trabalhadores e chegar aos olhos do governo”, comemorou Leandro Vieira.

“Cremos que existe uma real possibilidade de sairmos da mesa de negociação com um acordo formado para a resolução dos problemas dos agentes penitenciários do Brasil”, concluiu.

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