GT de combate ao assédio moral no serviço público – Criado por decreto presidencial, foi lançado nesta quinta-feira (27) o grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para elaborar o Plano de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.
O colegiado vai ter 180 dias para propor medidas aos órgãos, entidades e empresas estatais do país.
O GT é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e já teve a primeira reunião. A titular da pasta, Esther Dweck, também lembrou do assédio institucional, quando empresas ou órgãos públicos criam regras que dificultam o trabalho dos empregados. A ministra destacou ainda que o governo assume a responsabilidade de combater essa prática, não somente nos órgãos públicos.
“Vinte e três estatais se juntaram para formar um grupo sobre ética, que discute a questão do assédio. A gente na Secretaria de Estatais está montando um grupo com todas as empresas estatais para que seja consolidado o grupo nas estatais, onde também é um ambiente onde muitas vezes não é o ideal para se trabalhar”, disse.
A ministra afirmou ainda que quer o GT sirva de vitrine para a sociedade no combate ao assédio no trabalho. “Esperamos que isso de fato sirva de exemplo para toda a sociedade brasileira, pois temos esse papel. O governo federal gera um efeito cascata em suas atitudes e queremos gerar um efeito positivo na sociedade para que ela entenda que isso não é algo natural. Com isso vamos gerar melhorias e inovação no serviço público, em sua forma de execução e chegando na população brasileira que terá serviços públicos executados de maneira inclusiva e com respeito à diversidade”, finalizou.
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O Tribunal Superior do Trabalho define o assédio moral no serviço público como condutas repetitivas do agente público, por meio de ação, omissão, gestos ou palavras, que atingem a autoestima, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de outro agente público.
De acordo com a Corte, o assédio pode ocorrer por meio de ações diretas, como acusações, insultos, gritos, humilhações públicas, ou indiretas, com a propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação, fofocas e exclusão social.
Fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial oito ministérios, mais a Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União. Juntas, as pastas devem pensar nas orientações que previnam o assédio moral e a discriminação, por meio de relações saudáveis e respeitosas no ambiente de trabalho público, seja presencial ou remoto.
O evento contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, das ministras das Mulheres, Cida Gonçalves, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, do controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho, e demais autoridades que compõem o grupo: Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC); Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU); Francisco Macena, secretário-executivo do Trabalho e Emprego (MTE); Sérgio Nogueira Seabra, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDHC) e Isabela Cardoso, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
Também estiveram presentes na solenidade Ana Flávia Magalhães, diretora-Geral do Arquivo Nacional; Maria Lúcia da Silva, representante das entidades sindicais; Betânia Lemos, presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Vanessa Amaral, procuradora do Trabalho.
Quem passar por situações que configurem assédio moral, ou presenciar situações do tipo, deve denunciar no sindicato da categoria, na Justiça do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Agência Brasil e MGI
Foto: Cláudio Kbene
