Lula assina MP que destrava reajuste para servidores federais do Executivo

Reajuste para servidores federais já pode entrar em vigor – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo federal durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (28) com ministros e representantes da categoria.

A correção de 9% a partir da folha de 1º de maio foi aprovada no fim de março pelos servidores, mas precisava da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso – o que foi feito na quarta-feira (26) – e desta MP para entrar em vigor.

A mudança atinge 1,1 milhão de pessoas, que receberão o reajuste a partir de 1º de junho. Este número inclui 520 mil servidores ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.

O custo será de 9,83 bilhões para 2023 e R$ 14,13 bilhões para os próximos anos. Além do reajuste nos salários, os servidores receberão mais R$ 200 de vale-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.

Este é o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016.

“Eu quero que vocês saibam que enquanto eu estiver no governo, até o dia 31 de dezembro de 2026, o funcionário público brasileiro será tratado com respeito, com decência e com dignidade”, afirmou Lula na solenidade.

As negociações para o reajuste foram feitas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob a direção da ministra Esther Dweck e o secretário de Gestão de Pessoas, Sérgio Mendonça.

“A Esther é uma mulher de muita qualidade. Ela já trabalha conosco há muito tempo. Mas essa façanha, de junto com o Sérgio, de fazer esse acordo, eu não acreditava que fosse possível. Ela os convencer e vocês a convencerem de que era possível ter um acordo unânime no setor público. E o que aconteceu foi apenas uma demonstração que conversar nunca faz mal. Dialogar, convergir, divergir, sempre ajuda a chegar em um denominador comum”, afirmou o presidente.

Servidores não são “parasitas”, diz ministra

Esther Dweck destacou que o acordo é uma demonstração de que a atual gestão não tratará os servidores como “parasitas”, em referência a falas discriminatórias do ex-ministro da Economia Paulo Guedes sobre a categoria.

“A valorização dos servidores é essencial para o processo de reconstrução do estado e dos serviços públicos, com foco principalmente no combate às grandes desigualdades existentes em nosso país”, falou.

Outro passo na direção da valorização dos servidores, lembrou a ministra, está mesa de negociação para regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata dos direitos de sindicalização na administração pública, como mais uma forma de fortalecer e proteger a categoria.

“Ela [a Convenção 151] trata da negociação coletiva, pois com isso queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo diante de governos que não tenham a sensibilidade e preocupação do presidente Lula”, afirmou.

O reajuste de 9% não repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, porém foi aceita pela categoria tendo em vista as limitações da lei orçamentária deste ano e sob a condição de que o governo se comprometesse a dar sequência a outras discussões consideradas vitais para os servidores, como é caso da regulamentação da 151, e um reajuste melhor a partir de 2024, tendo em vista que o orçamento do próximo ano ainda está sendo formulado.

A CSB esteve presente na cerimônia, representada pelo diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e vice-presidente da CSB, Flavio Werneck. Ele também foi o nome da central que participou de todo o processo de negociação do reajuste.

“Esperamos que nos próximos orçamentos o governo garanta espaço para uma recomposição plena da defasagem produzida pelos últimos governos. Parabenizo o movimento sindical, a ministra Esther Dweck e secretário-executivo, Sérgio Mendonça pelo acordo celebrado”, disse. 

Requisitos legais para o reajuste

Com relação aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, no que se refere às despesas de pessoal e encargos sociais para 2023, foi aprovado no Congresso Nacional, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 2/2023, que alterou o Anexo V da LOA 2023.

Essa alteração possibilitou ajustar o valor autorizado para as despesas financeiras com reajuste dos servidores este ano, sem aumento de despesas. A proposta de reajuste não gerará efeitos retroativos, de acordo com o disposto na LDO 2023.

Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias da pasta.

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