Lula assina MP que destrava reajuste para servidores federais do Executivo

Reajuste para servidores federais já pode entrar em vigor – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo federal durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (28) com ministros e representantes da categoria.

A correção de 9% a partir da folha de 1º de maio foi aprovada no fim de março pelos servidores, mas precisava da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso – o que foi feito na quarta-feira (26) – e desta MP para entrar em vigor.

A mudança atinge 1,1 milhão de pessoas, que receberão o reajuste a partir de 1º de junho. Este número inclui 520 mil servidores ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.

O custo será de 9,83 bilhões para 2023 e R$ 14,13 bilhões para os próximos anos. Além do reajuste nos salários, os servidores receberão mais R$ 200 de vale-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.

Este é o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016.

“Eu quero que vocês saibam que enquanto eu estiver no governo, até o dia 31 de dezembro de 2026, o funcionário público brasileiro será tratado com respeito, com decência e com dignidade”, afirmou Lula na solenidade.

As negociações para o reajuste foram feitas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob a direção da ministra Esther Dweck e o secretário de Gestão de Pessoas, Sérgio Mendonça.

“A Esther é uma mulher de muita qualidade. Ela já trabalha conosco há muito tempo. Mas essa façanha, de junto com o Sérgio, de fazer esse acordo, eu não acreditava que fosse possível. Ela os convencer e vocês a convencerem de que era possível ter um acordo unânime no setor público. E o que aconteceu foi apenas uma demonstração que conversar nunca faz mal. Dialogar, convergir, divergir, sempre ajuda a chegar em um denominador comum”, afirmou o presidente.

Servidores não são “parasitas”, diz ministra

Esther Dweck destacou que o acordo é uma demonstração de que a atual gestão não tratará os servidores como “parasitas”, em referência a falas discriminatórias do ex-ministro da Economia Paulo Guedes sobre a categoria.

“A valorização dos servidores é essencial para o processo de reconstrução do estado e dos serviços públicos, com foco principalmente no combate às grandes desigualdades existentes em nosso país”, falou.

Outro passo na direção da valorização dos servidores, lembrou a ministra, está mesa de negociação para regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata dos direitos de sindicalização na administração pública, como mais uma forma de fortalecer e proteger a categoria.

“Ela [a Convenção 151] trata da negociação coletiva, pois com isso queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo diante de governos que não tenham a sensibilidade e preocupação do presidente Lula”, afirmou.

O reajuste de 9% não repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, porém foi aceita pela categoria tendo em vista as limitações da lei orçamentária deste ano e sob a condição de que o governo se comprometesse a dar sequência a outras discussões consideradas vitais para os servidores, como é caso da regulamentação da 151, e um reajuste melhor a partir de 2024, tendo em vista que o orçamento do próximo ano ainda está sendo formulado.

A CSB esteve presente na cerimônia, representada pelo diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e vice-presidente da CSB, Flavio Werneck. Ele também foi o nome da central que participou de todo o processo de negociação do reajuste.

“Esperamos que nos próximos orçamentos o governo garanta espaço para uma recomposição plena da defasagem produzida pelos últimos governos. Parabenizo o movimento sindical, a ministra Esther Dweck e secretário-executivo, Sérgio Mendonça pelo acordo celebrado”, disse. 

Requisitos legais para o reajuste

Com relação aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, no que se refere às despesas de pessoal e encargos sociais para 2023, foi aprovado no Congresso Nacional, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 2/2023, que alterou o Anexo V da LOA 2023.

Essa alteração possibilitou ajustar o valor autorizado para as despesas financeiras com reajuste dos servidores este ano, sem aumento de despesas. A proposta de reajuste não gerará efeitos retroativos, de acordo com o disposto na LDO 2023.

Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias da pasta.

Compartilhe:

Leia mais
pesquisa jornada flexivel trabalho híbrido
Flexibilidade de jornada é prioridade para 30% dos trabalhadores no Brasil, diz pesquisa
csb-mt sinpaig redução jornada assistentes sociais cuiabá
CSB-MT e servidores de Cuiabá celebram redução da jornada para assistentes sociais
greve por redução de jornada
Três projetos sobre redução da jornada tramitam no Senado; pauta é histórica no sindicalismo
livro mpt conalis direito coletivo do trabalho
MPT abre seleção de artigos para livro sobre direito coletivo do trabalho; veja regras
reunião fessergs reestruturação carreiras servidores rs
Servidores do RS pedem mais tempo para debater projetos de reestruturação de carreiras
Diretoria sindicato rodoviarios caxias do sul
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Caxias do Sul (RS) reelege diretoria
senado e governo reoneração folha de pagamento
STF prorroga prazo para Senado e governo discutirem reoneração da folha
eleição diretoria sindicato servidores são vicente 2024
Sindicato dos Servidores de São Vicente (SP) elege nova diretoria em disputa acirrada
lucro recorde fgts 2023
Lucro do FGTS quase dobra em um ano e atinge recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023
comissão provisória csb-ba
Presidente da CSB-BA pede afastamento, e Antonio Neto nomeia comissão provisória