Ação popular foi uma iniciativa do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais
A Justiça de Itatiba concedeu liminar favorável à ação popular feita por Rodnei Antonio Silvano, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, filiado à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), contra o aumento nos ganhos do prefeito, secretários e vereadores do município, aprovado este ano pela Câmara Municipal.
De acordo com Silvano, “as Leis Municipais 5.114/2018 e 5.116/2018 se caracterizam como de efeitos concretos por possuírem destinatários certos, não revestidas do caráter geral e abstrato inerente à espécie de ato normativo. Sustentou a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei Municipal 5.114/2018 e do artigo 3º da Lei Municipal 5.116/2018 por afronta aos artigos 1º, 18, 29, 31, 37, caput e incisos X e XIII e 39, §4º da Constituição Federal, artigos 111, 115, incisos XI e XV e 144 da Constituição Estadual.”
Em entrevista ao Caderno Z, o sindicalista disse que moveu ação devido a indignação em ver os legisladores reajustarem o próprio salário. “Fiz a ação como cidadão itatibense. Acredito que os valores recebidos atualmente pelo prefeito, secretários e vereadores estão muito bem pagos, não há necessidade de reajuste”, comentou.
Silvano disse ainda que o dinheiro público não deveria ser tratado dessa maneira. “Dinheiro público é dinheiro de todos os cidadãos, precisa ter o máximo de respeito e revertê-lo em benesses aos que mais necessitam, como saúde, educação, não para aumentar salário de quem já ganha muito”, disparou.
Sem o reajuste, o valor do salário bruto do prefeito Douglas Augusto (PPS) é de R$ 23.015,71. O do vice, José Roberto Fumach (PR), R$ 9.310,52. Os secretários recebem R$ 16.138,26. Os números estão no Portal da Transparência da prefeitura. Os parlamentares, de acordo com o Portal da Transparência da Câmara Municipal, têm salário bruto de R$ 8.217,36.
Fonte: Sindicato dos Servidores de Itatiba
