Jornalista afirmou que as leis trabalhistas criadas por Getúlio Vargas foram a maior conquista para o povo brasileiro
No segundo dia do Seminário de Pauta da Campanha Salarial 2015, o jornalista José Augusto Ribeiro palestrou sobre a Era Vargas e as leis trabalhistas no Brasil. Traçando um panorama sobre os governos de Getúlio Vargas, Ribeiro relatou o processo de ascensão do presidente ao poder e, principalmente, destrinchou o conjunto das realizações na esfera social e trabalhista promovidas por ele. Relançada em 2014, a trilogia A Era Vargas foi escrita pelo jornalista e conta os detalhes deste que foi um dos períodos mais importantes da história brasileira.
José Augusto Ribeiro destacou os aspectos de formulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, segundo Ribeiro, sofre com a falaciosa alegação de setores que, desde a Revolução de 1930, insistem em afirmar que o documento tem influências fascistas. Para o jornalista, a CLT não se assemelha à Carta del Lavoro, do governo italiano fascista de Benito Mussolini.
“É uma bobagem dizer que a CLT é baseada na Carta del Lavoro, por causa da quantidade de artigos presentes em cada uma. Se houve influência, foi da legislação francesa e do direito soviético”, explicou. A Consolidação das Leis do Trabalho possui 922 artigos; a Carta apresenta apenas 11 princípios trabalhistas, a maioria deles de pouca aplicabilidade imediata.
José Augusto Ribeiro revelou que Getúlio Vargas foi influenciado diretamente por Claude-Henri de Rouvroy, o Conde de Saint-Simon, filósofo e economista francês e um dos fundadores do socialismo moderno.
As leis trabalhistas
A Revolução de 1930 foi um movimento popular e imprescindível para a consolidação das leis trabalhistas, de acordo com a análise do palestrante. Com a chegada de Vargas ao poder e a criação do Ministério do Trabalho, o presidente iniciou o maior processo de transformação da história trabalhista brasileira. Este conjunto de leis foi gestado por personalidades progressistas como Joaquim Pimenta, Evaristo de Morais, Carlos Cavaco, Jorge Street.
A Lei dos Dois Terços garantia emprego para os trabalhadores brasileiros, uma vez que a crise de 1929 – gerada pela quebra da bolsa de Nova Iorque – causou desemprego por todo o Brasil. Naquela época, em São Paulo, 80% dos postos em bares, restaurantes e hotéis eram ocupados por estrangeiros, o que deixava os brasileiros sem trabalho.
Ribeiro destaca também que, em 1931, Getúlio Vargas assinou a Lei dos Sindicatos, a primeira lei trabalhista realmente importante no Brasil. “Getúlio foi acusado de ser fascista porque exigia o registro das entidades no Ministério do Trabalho, mas foi isso que permitiu que os sindicatos fossem fundados e pudessem se formar”, defendeu o jornalista.
A partir de 1932, a criação de novas leis – limitação da jornada de trabalho, licença-maternidade, trabalho noturno, dos menores, da mulher e férias remuneradas – com a formatação da Justiça do Trabalho – quando os sindicatos tiveram o direito de participar da fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas -, o governo de Vargas chegou aos olhos internacionais. O presidente Franklin Roosevelt tentava implementar medidas trabalhistas nos Estados Unidos, mas não conseguiu. “Ele começou a admirar o governo de Getúlio porque Vargas conseguia fazer algo que os poderosos não conseguiram”, sentenciou José Augusto Ribeiro.
A valorização do salário mínimo
A política de valorização do salário mínimo existente hoje – e sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva – tem influência da política de Vargas. O palestrante relatou que Getúlio falava de salário mínimo desde janeiro de 1930. Com a criação do Ministério do Trabalho, uma das tarefas essenciais, para o ex-presidente, seria a implantação do mínimo.
Após a regulamentação das normas, em 1938, e o decreto de 1940, que estabelecia as tabelas do salário, o mínimo foi reajustado duas vezes em 1943. Estes aumentos recompuseram o poder de compra do salário mínimo.
De acordo com José Augusto Ribeiro, além do já notório aumento de 100% que o então ministro do Trabalho, João Goulart, e Getúlio Vargas concederam aos trabalhadores em maio de 1954, Vargas, em seu segundo mandato, também sancionou uma nova lei do salário mínimo, com o aumento de aproximadamente 300% sobre o nível imediatamente anterior.
“Se hoje o Brasil é uma potencia, é por que aumentou o poder do trabalhador. Ele passou a comprar aquilo que antes só produzia. E isso só foi possível com a legislação trabalhista”, pontuou o jornalista.
Para o presidente Antonio Neto, a Era Vargas é o alicerce das conquistas do Sindpd. “Este Sindicato não existiria se não tivesse acontecido a Revolução de 30”, salientou.
A era da industrialização e desenvolvimento nacionais
O segundo período presidencial de Vargas caracterizou-se por uma política econômica de tendência nacionalista, que buscou conciliar as demandas populares com as exigências de aceleração do crescimento econômico. Segundo Ribeiro, era o país que mais se desenvolvia no mundo.
Com a elaboração do Estatuto da Lavoura Canavieira, que teve apoio integral de Getúlio Vargas, foram estabelecidas garantias ao trabalhador rural. “Foi a primeira tentativa do Brasil de sindicalização do trabalhador rural. Se até grandes usineiros quebravam, imaginem os pequenos produtores. Poucos trabalhadores rurais trabalhavam como assalariados”, disse o especialista, destacando que este estatuto equiparou os colonos aos fornecedores. “Foi um grande avanço, pois também foi a primeira experiência de reforma agrária”, completou.
Esta iniciativa, aliada à criação e valorização da indústria nacional, com o nascimento de empresas como Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional e Vale do Rio Doce, levaram o Brasil a construir um sistema de proteção de suas riquezas nacionais, ponto defendido arduamente por Getúlio Vargas, segundo José Augusto Ribeiro.
O palestrante expôs que este caráter nacionalista e moderno levou à crise que culminou com o suicídio de Getúlio. “Ele liderou o nosso povo, venceu a oligarquia e iniciou a construção de uma Nação independente, onde os trabalhadores passaram a sonhar e a lutar por uma vida mais digna e pelo direito de olhar para os seus filhos e dizer que eles terão as mesmas oportunidades”, declarou o presidente do Sindpd.
O legado de Vargas
Segundo Ribeiro, a iminência de um golpe de estado, perpetrado por setores que execravam a política trabalhista e de valorização dos pobres, fez Getúlio Vargas cometer, em 1954, o ato mais dramático da história republicana do Brasil.
“Getúlio se suicidou num ato heroico de manter as conquistas sociais”, disse. O palestrante afirma que tal ato foi fundamental para a manutenção de todas as conquistas. “Não foi mexido no salário mínimo, que teve aumento de 100% em maio daquele ano. Além disso, a legislação trabalhista e a Petrobras ficaram intactas. De certa forma, o suicídio dele conseguiu manter as conquistas sociais da sua gestão”, sentenciou o jornalista José Augusto Ribeiro.
“Acho importante guardarmos na memória que o combate à legislação trabalhista interessava àqueles que não queriam que o Brasil progredisse. A justiça social também é parte do progresso econômico. E este legado será para sempre”, definiu o palestrante.
Fonte: Sindpd
