Tribunal declara ilegal atividade da Uber em Portugal

A atividade da Uber em Portugal é ilegal. A associação de taxistas ANTRAL, que avançou para tribunal contra a plataforma, reclama uma indemnização de, pelo menos, 25 milhões de euros.

A sentença da Relação de Lisboa, divulgada na tarde desta terça-feira, data de 24 de novembro e confirma decisões judiciais anteriores, que declaram que a atividade da plataforma Uber viola a lei nacional.

A primeira decisão de um tribunal é de abril de 2015 e previa que a empresa pagasse dez mil euros por dia, até que a decisão do juiz fosse cumprida. Em vez disso, a empresa norte-americana recorreu para a Relação, que acabou de confirmar a primeira sentença.

Além da paragem imediata da atividade da Uber e do pagamento de dez mil euros por dia desde 2015, que já ascende a dez milhões de euros, a ANTRAL soma o pedido de uma compensação por danos causados de, no mínimo, 15 milhões de euros, adiantou ao JN o advogado da associação, Abel Marques.

Ainda corre em tribunal uma ação contra o Estado, na qual é pedida a execução das decisões judiciais e o pagamento de uma indemnização de, pelo menos, oito milhões de euros.

O JN aguarda uma reação da Uber e esclarecimentos da parte do Ministério do Ambiente.

FONTE: JN

Compartilhe:

Leia mais
Camara aprova teto salario minimo e mudança bpc
Corte de gastos: Câmara aprova teto para aumento do salário mínimo e mudança no BPC
CSB na Secretaria nacional da juventude conjuve
CSB assume cadeira no Conjuve, conselho que debate políticas públicas para a juventude
codefat aprova calendario pagamento abono salarial 2025
Conselho aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025; confira datas
regras aposentadoria 2025 reforma da previdência
Haverá ajuste na idade para pedir aposentadoria em 2025; entenda as novas regras da previdência
Câmara aprova fim da desoneração da folha de pagamento
Câmara aprova imposto mínimo de 15% sobre lucro de multinacionais, seguindo padrão da OCDE
aumento salário mínimo 1954 getúlio vargas
O que aconteceu no Brasil depois que Getúlio aumentou em 100% o salário mínimo
Fachada tst
TST derruba regra da reforma trabalhista que limitava acesso à Justiça gratuita; entenda
trabalhadora obrigada a mostrar os seios
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a mostrar os seios para superior
paralisação sindimetropolinato ônibus porto alegre
Rodoviários da região de Porto Alegre paralisam atividades por reajuste salarial não pago
Flavio Dino e Rubens Paiva
Lembrando Rubens Paiva, Dino defende que Lei da Anistia não se aplica a ocultação de cadáver