Palestras realizadas durante o evento priorizaram a defesa e a conscientização do trabalhador rural
A CSB e a Federação Estadual dos Trabalhadores e Empregados Rurais do Estado de São Paulo (Fetragro) organizaram – em 16 de maio – o I Encontro dos Trabalhadores Rurais de São Paulo da CSB na Praia Grande, litoral de São Paulo. O evento debateu e deliberou sobre os desafios para o movimento sindical e para os trabalhadores rurais. Também foram definidas as diretrizes do Plano Nacional de Agricultura da CSB, que devem ser apresentadas no próximo mês. Cerca de 30 sindicatos participaram dos debates sobre a condição do trabalhador rural.
Dentre os temas debatidos no encontro estão a organização sindical no setor, a reforma agrária e o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), apresentados pelo delegado federal do Ministério da Agricultura, José Rinaldo Prates Silva. O técnico agrícola do Instituto Agropecuário do Brasil (Intagro), Antonio Ângelo, fez apresentação sobre o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), e qualificação do trabalhador. O palestrante Odilon Rosalves de Almeida, técnico do seguro social da Previdência Social, explanou sobre a Previdência Social e o trabalhador rural, além do enquadramento profissional e aposentadoria. Outras questões, como a situação do menor de idade no meio rural, a produção do biodiesel e do etanol e o crédito rural, também foram discutidas no encontro.
A realidade do trabalho rural
O avanço tecnológico proporcionou a modernização das lavouras, fazendo com que os empresários substituíssem a mão de obra rural pelas máquinas. Com isso, milhares de trabalhadores perderam seus postos de trabalho e estão desempregados.
“Nós precisamos de qualificação de mão de obra do trabalhador rural, tendo em vista que as máquinas estão sendo usadas no setor canavieiro e tomando um espaço que é dos trabalhadores. Uma máquina no meio rural tira o emprego de 80 lavradores. Precisamos que seja criado um programa de incentivo aos trabalhadores rurais”, explica Antônio Cerqueira de Souza (Toti), coordenador da Secretaria Nacional dos Trabalhadores Rurais da CSB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quatá.
Para o dirigente, é preciso estabelecer um controle para que não haja a mecanização de cem por cento do setor, principalmente o de cana de açúcar, onde a substituição da mão de obra vem acontecendo. Antônio de Souza defende que os trabalhadores tenham acesso direto e fácil aos cursos de especialização. “A qualificação é importante para que o trabalhador execute outras atividades nas indústrias. Os cursos de formação profissional devem ser liberados aos sindicatos com rapidez”, ressalta o dirigente.
“Nós precisamos de qualificação para o trabalhador rural, para que ele possa operar as máquinas ou desempenhar outras funções. Os cursos de formação profissional devem ser liberados aos sindicatos com rapidez. Além disso, os agricultores precisam aprender a empreender e a gerar renda, eles não podem se tornar dependentes dos grandes latifúndios para trabalhar”, completa Paulo Oyamada, diretor adjunto de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária da CSB, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tupã e presidente da Fetragro.
Segundo pesquisa do Dieese, baseada no censo do IBGE de 2012, existem 12 milhões de trabalhadores rurais. Desse total, 60% vivem em condições de precarização do trabalho, ou seja, mais de dois milhões sequer têm carteira assinada. Tão grave quanto isso é a condição de 80% desses trabalhadores, que ‑ quando são formalizados ‑ vivem com até um salário mínimo, sendo que metade deles sequer recebe este valor. Na informalidade, deixam de usufruir de direitos elementares. “A condição revelada pelo Dieese mostra que o Brasil ainda deixa muita margem para que o latifúndio explore os trabalhadores em condições similares à escravidão, sem qualquer amparo legal”, analisa o presidente da Fetragro.
Reforma agrária
A reforma agrária integra o elenco das reformas estruturais indispensáveis ao projeto de desenvolvimento do País. Esta reforma vem sendo levantada desde o início do século passado, mas sempre encontrou obstáculos na política conservadora nacional. No entanto, a redistribuição de terras se faz necessária. “A luta para fortalecer a posse da terra e pela atribuição de recursos para que seja cultivada de forma produtiva e economicamente viável é uma discussão que vem sendo carregada por anos e uma das muitas pautas voltadas para os trabalhadores parada no Congresso”, avalia José Rinaldo Prates da Silva, delegado federal do Ministério da Agricultura de São Paulo.
Um dos setores que mais se beneficiariam com a reforma agrária é agricultura familiar, que tem um papel fundamental no atendimento ao mercado interno, oferecendo um produto diferenciado para além da monocultura de exportação. Os alimentos produzidos em pequenas propriedades representam 70% do consumo nacional, gerando mais empregos que a agricultura empresarial.
A política agrária demanda a ampliação da quantidade de desapropriações de terra, o fim da violência no campo, a melhoria das condições do Programa Nacional de Crédito Fundiário, a negociação e remissão de dívidas previstas na MP 636/2013 e a universalização da assistência técnica. Há ainda reivindicações referentes ao Pronera e ao Pronatec Campo, assim como a cobrança do Programa Nacional de Biodiesel e a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Além disso, precisamos que a reforma agrária seja feita de uma forma que a terra doada se torne produtiva e tenha condições de prosperar”, disse o delegado.
Segundo Oyamada, trata-se de uma pauta urgente. “Avançar nessas demandas significa saltar de um modelo excludente e concentrador de renda e posse da terra para um novo patamar de igualdade de oportunidades e exercício da cidadania no campo”, ressaltou.
Previdência Social
A aposentadoria é um dos benefícios previdenciários mais conhecidos e procurados pelos trabalhadores. De forma geral, todos os segurados da Previdência Social, ou seja, os trabalhadores registrados e também aqueles que contribuem mensalmente pagando o seu carnê têm direito a se aposentar. Existem alguns tipos de aposentadorias distintas, e entre elas há aposentadoria do trabalhador rural que beneficia o pequeno agricultor, arrendatário e meeiro que atue no campo, para o sustento próprio ou o de sua família. “Assim, somente os agricultores que cultivem pequenas propriedades rurais, conforme os parâmetros da economia familiar, podem requerer esse benefício. Por exemplo, se um agricultor tiver empregados, ele não poderá solicitar a aposentadoria rural”, explica Odilon Rosalves de Almeida, técnico do seguro social da Previdência Social.
Para receber a aposentadoria rural, tanto o homem quanto a mulher deve comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural, período que é conhecido como prazo de carência. “E atenção: essa carência diz respeito ao tempo de trabalho, de atividade no campo, e, portanto, ela não está relacionada ao tempo de contribuição para a Previdência Social. Essa é uma característica importante, que diferencia o trabalhador rural dos demais segurados que querem se aposentar. Os trabalhadores em geral precisam comprovar o tempo de contribuição”, afirma Rosalves. Ainda sobre o prazo de carência, se o trabalhador tiver se filiado à Previdência Social antes do dia 24 de julho de 1991, esse prazo é menor. De toda forma, o INSS mantém uma tabela, com a qual é feito o cálculo de tempo para cada situação.
Segundo o técnico do seguro social da Previdência Social, muitos trabalhadores desconhecem as regras para a aposentadoria, e por isso não conseguem. Para obter o benefício é preciso comprovar a prática da atividade rural. “ Vou, então, citar alguns dos documentos que são aceitos pelo INSS com essa finalidade: contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural; comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA); bloco de notas de produtor rural ou notas fiscais de venda por produtor rural; comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural ou de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, também fornecido pelo INCRA; e autorização de ocupação temporária fornecida pelo INCRA. Mas muitos não dão importância a essa documentação”, destacou Rosalves.
Também pode ser aceita pelo INSS uma declaração feita pelo sindicato rural, desde que ele seja vinculado ao Sistema da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O valor da aposentadoria rural é de um salário mínimo. Desde 2011, o empregador rural (empresário, latifundiário) deve recolher a contribuição de todos os seus empregados rurais.
Plano Nacional de Agroecologia
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é uma política pública do Governo Federal que tem como objetivo ampliar e efetivar ações para orientar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. A palestra do técnico agrícola Antonio Ângelo teve como objetivo fazer uma apresentação do programa e mostrar aos produtores rurais que é viável transformar suas pequenas propriedades em áreas produtivas, com a mudança do padrão de vida de suas famílias.
Segundo Ângelo, o programa beneficia agricultores que praticam a agricultura familiar, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção. “O Planapo visa transformar os agricultores em empreendedores e tem como objetivo principal o aumento da renda desses produtores”, disse.
A agricultura familiar é responsável por abastecer mais de 70% das casas brasileiras com frutas, legumes e grãos. No entanto, os trabalhadores que são responsáveis por essa produção possuem poucos recursos e programas voltados para a conscientização econômica. “A gente vê muitos programas sobre aprimoramento de técnicas de cultivo e manejo da terra, mas poucos cursos incentivam o crescimento econômico e a organização empresarial. Um agricultor familiar pode sim ter lucro e crescer muito. Além disso, é necessário que haja investimento em escolas agrícolas, porque só a educação transforma e faz com que os jovens continuem no campo”, avalia Ângelo.
As atividades desenvolvidas no Planapo buscam atender às seguintes diretrizes:
• Promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável;
• Promover o uso sustentável dos recursos naturais;
• Apoiar a conservação e recomposição dos ecossistemas modificados por meio de sistemas de produção que reduzam os resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção;
• Promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos;
• Promover a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, além de estímulo às experiências locais de uso, conservação e manejo
dos recursos genéticos vegetais e animais;
• Ampliar a participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica;
• Contribuir na promoção da redução das desigualdades de gênero por meio de ações e programas que promovam a autonomia econômica das mulheres.
Defesa da categoria
O evento representou mais um forte instrumento de luta em defesa do trabalhador do campo.Para Antônio de Souza, o I Encontro Trabalhadores Rurais de São Paulo proporcionou uma aproximação do movimento sindical com o trabalhador rural, de quem os direitos precisam ser respeitados. “Uma das principais bandeiras da Central é a defesa dos excluídos. E não há trabalhador mais excluído no Brasil que o trabalhador rural. É necessário que existam leis que apoiem o camponês. Os governantes precisam criar uma política agrícola que apoie o trabalhador rural, de modo a garantir melhores condições de vida e trabalho. O mercado de trabalho no campo só mudará com a conscientização”, disse o coordenador do evento.
Segundo Paulo Oyamada, o trabalhador rural é um dos mais importantes profissionais do Brasil. No entanto, é esquecido e desvalorizado pela sociedade e pelo governo. “Sem o agricultor não haveria comida na mesa dos brasileiros. Sem os trabalhadores da terra, seria impossível produzir roupas, borracha, móveis, entre outras coisas que fazem parte do nosso cotidiano. Precisamos de uma política de valorização do trabalhador rural”, avalia.
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