Grupo de Trabalho do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas define ações contra o PLS 555/2015

Em segunda reunião, GTO propõe realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Para impedir o avanço do Projeto de Lei do Senado 555/2015, a CSB e mais 17 entidades sindicais definiram, nesta segunda-feira (22), as primeiras ações do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas. A reunião, que faz parte das iniciativas do Grupo de Trabalho Operativo (GTO) formado por integrantes do Comitê, aconteceu na sede da Federação dos Bancários de São Paulo (FETEC), região central da capital do estado.

Na luta contra a proposta de tornar empresas estatais em Sociedades Anônimas (S/A), a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) foi determinada como uma das principais estratégias de mobilização do movimento sindical. Segundo o representante da CSB no GTO e diretor do Sindpd, Waldir Ferreira de Souza, a presença dos trabalhadores em um ambiente público como a Assembleia Legislativa é primordial para a interrupção da matéria no Senado Federal.

“A mobilização se dá ao colocar o trabalhador no Congresso Nacional, e a audiência pública na ALESP é um passo muito importante para este objetivo. Nesta audiência, convidaremos os senadores Roberto Requião (PMDB/PR) e Lindbergh Farias (PT/RJ) para participarem do debate”, ressalta o dirigente sindical.

Durante o encontro, a divulgação de abaixo-assinado e moção de repúdio, articulação com parlamentares, estratégias de comunicação, união e fortalecimento das centrais e sindicatos e a promoção de audiências públicas em Câmaras Municipais para conscientizar e engajar a população no combate ao projeto também estiveram na pauta de discussão. O objetivo do Comitê Estadual é propor ações que impossibilitem a participação do capital privado em empresas federais, estaduais e municipais.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 149 empresas federais que podem ser afetadas pelo projeto somam um patrimônio líquido de R$ 600 milhões, com ativos superiores a R$ 4 trilhões. Petrobrás, Caixa, Correios, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e CPTM integram essa lista.

O chamado Estatuto das Estatais ainda proíbe as atividades partidárias e sindicalistas de membros dos conselhos de administração dessas instituições. Conforme texto do projeto, 20% das vagas devem ser destinadas a membros independentes. As mesmas regras valem para os comitês de auditoria, indicação e avaliação.

Senado

Com a oposição de trinta senadores ao PLS 555/2015 – 41 votos são necessários para barrar o projeto –, a sessão deliberativa do Senado que seria dia 16 de fevereiro foi adiada. Os trinta parlamentares também manifestaram apoio ao projeto substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que altera vinte pontos da proposta.

O PLS 131/2015 é outro projeto em tramitação no Senado que ameaça a soberania da indústria e economia nacional relembrado no encontro.

A próxima reunião do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas está marcada para o dia 07/03, às 14h, na sede do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de SP (Sindipetro SP), também na região central de São Paulo.

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