O resultado dos trabalhos do GT será uma proposta de instrumento legal, mediante acordo entre as partes
Cumprindo o cronograma estabelecido, o Grupo de Trabalho de Reestruturação da Polícia Federal reuniu-se, pela terceira vez, na tarde de quinta-feira (dia 14). Dessa vez, foi trabalhado um possível cenário em que o Governo Federal continua a descumprir o mandamento constitucional da carreira única, mantendo os atuais cargos com acessos independentes.
Foram apresentadas aos representantes do MPOG, do MJ e do DPF as propostas relativas ao reconhecimento das atribuições complexas e de alta responsabilidade já desempenhadas pelos Escrivães, Papiloscopistas e Agentes da Polícia Federal.
Partindo do conceito de ciclo completo constitucional da PF, a equipe de Policiais demonstrou que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional incumbiram a Polícia Federal de uma série de competências que são desempenhadas de fato e que precisam ser normatizadas em lei. Vários exemplos de atividades complexas realizadas informalmente pelos policiais federais foram detalhadas, com duras críticas à situação atual de insegurança jurídica.
Em seguida, a exibição sobre a natureza pericial do trabalho dos papiloscopistas foi finalizada. Também foi apresentado o entendimento dos tribunais superiores sobre a validade jurídica do laudo de perícia papiloscópica.
Ficou evidente que as atribuições hoje desempenhadas pelos Agentes e Escrivães possuem um elevado grau de similitude, o que possibilita a unificação dos cargos sob uma nova denominação. Esse tema e as atribuições do novo cargo vão ser detalhados na próxima reunião, encerrando o ciclo de apresentações com o encaminhamento do memorial final de propostas. O documento virá acompanhado da maior coletânea do trabalho desenvolvido pelos EPAs já realizada.
Conforme o Termo de Acordo nº 001/2014, firmado ente a FENAPEF e o MPOG, o resultado dos trabalhos do GT será uma proposta de instrumento legal, mediante acordo entre as partes, seguindo os trâmites legais. Os efeitos decorrentes do GT não terão impacto financeiro em 2015 ou na Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA-20 15).
A próxima reunião está marcada para o dia 04 de setembro.
Fonte: Agência Fenapef
