Grupo de Trabalho da Convenção 151 da OIT deve sair do papel – A CSB participou nesta segunda-feira (21) em Brasília de uma reunião com a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviço Público, em que foram aprovados os termos para a criação de um grupo de trabalho que discutirá regulamentação da Convenção 151 da OIT.
A regulamentação da 151 é uma pauta histórica dos servidores, pois trata dos direitos sindicais dos funcionários na administração pública.
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Ainda no início do ano, o governo Lula se comprometeu a enviar ao Congresso um projeto de lei que finalmente garantisse o cumprimento da norma da qual o Brasil já é signatário.
Representaram a CSB na reunião Flávio Werneck, vice-presidente da CSB e diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Sérgio Arnoud, presidente regional da CSB-RS e da Fessergs (Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul), e Aires Ribeiro, vice-presidente da CSB e presidente da CSPM (Confederação dos Servidores Públicos Municipais).
“Falei da emergência desta regulamentação para corrigir dificuldades e problemas encontrados pelos representantes dos trabalhadores e seus sindicatos de buscar entendimento com prefeitos e governadores”, explicou Aires Ribeiro, que falou pela central.
Flávio Werneck contou que a ministra Esther já tinha pronta a minuta do decreto de criação do grupo de trabalho, a qual ela afirmou que já havia sido acordada junto à presidência da República e que será assinada quando o presidente Lula voltar da viagem à África do Sul e outros países africanos.
“Adiantamos a ela que já temos o texto de consenso entre as centrais, que é muito próximo ao projeto que o ex-senador Anastasia tinha aprovado no Congresso Nacional”, disse Werneck.
O Projeto de Lei 3831/2015, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, foi apresentado em dezembro de 2015 e, dois anos depois, teve a tramitação concluída no Congresso Nacional após sua aprovação. O texto, porém, foi vetado totalmente pelo então presidente Michel Temer, e o veto foi mantido pelos parlamentares.
