Governo apresenta proposta para criar Grupo de Trabalho da Convenção 151 da OIT

Grupo de Trabalho da Convenção 151 da OIT deve sair do papel – A CSB participou nesta segunda-feira (21) em Brasília de uma reunião com a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviço Público, em que foram aprovados os termos para a criação de um grupo de trabalho que discutirá regulamentação da Convenção 151 da OIT.

A regulamentação da 151 é uma pauta histórica dos servidores, pois trata dos direitos sindicais dos funcionários na administração pública.

– Saiba tudo sobre a Convenção 151 da OIT aqui.

Ainda no início do ano, o governo Lula se comprometeu a enviar ao Congresso um projeto de lei que finalmente garantisse o cumprimento da norma da qual o Brasil já é signatário.

Representaram a CSB na reunião Flávio Werneck, vice-presidente da CSB e diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Sérgio Arnoud, presidente regional da CSB-RS e da Fessergs (Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul), e Aires Ribeiro, vice-presidente da CSB e presidente da CSPM (Confederação dos Servidores Públicos Municipais).

“Falei da emergência desta regulamentação para corrigir dificuldades e problemas encontrados pelos representantes dos trabalhadores e seus sindicatos de buscar entendimento com prefeitos e governadores”, explicou Aires Ribeiro, que falou pela central.

Aires Ribeiro falou pela CSB

Flávio Werneck contou que a ministra Esther já tinha pronta a minuta do decreto de criação do grupo de trabalho, a qual ela afirmou que já havia sido acordada junto à presidência da República e que será assinada quando o presidente Lula voltar da viagem à África do Sul e outros países africanos.

“Adiantamos a ela que já temos o texto de consenso entre as centrais, que é muito próximo ao projeto que o ex-senador Anastasia tinha aprovado no Congresso Nacional”, disse Werneck.

O Projeto de Lei 3831/2015, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, foi apresentado em dezembro de 2015 e, dois anos depois, teve a tramitação concluída no Congresso Nacional após sua aprovação. O texto, porém, foi vetado totalmente pelo então presidente Michel Temer, e o veto foi mantido pelos parlamentares.

Compartilhe:

Leia mais
CSB no Forum Interconselhos 2024
Governo retoma Fórum Interconselhos com G20 Social e Plano Clima em foco; CSB participa
reuniões centrais sindicais 16 e 18 julho
Centrais realizam reuniões por região nos dias 16 e 18 de julho sobre agenda legislativa; participe
reunião CNT 10-7-24
CNT discute ação coordenada diante de transformações no mercado de trabalho
Ernesto e Álvaro CSN reunião Consea
CSB indicará nome para substituir Lino de Macedo no Conselho de Segurança Alimentar
protesto servidores Ipsemg 9-7-24
Em meio a protestos dos servidores, projeto que altera regras do Ipsemg tem votação adiada
ministro do trabalho luiz marinho saqui aniversário fgts
Ministro do Trabalho quer fim do bloqueio do FGTS para quem optou por saque-aniversário
regra-nas-relacoes-de-trabalho-clemente-ganz-lucio
Clemente Ganz: Negociação coletiva e a estratégia de desenvolvimento produtivo
Projeto de lei motoristas em apps
Centrais sindicais criticam alterações em projeto de motoristas em apps
Protesto servidores Ipsemg
Sindicato dos Servidores do Ipsemg convoca para protesto contra projeto sobre o Instituto
Ministro Carlos Lupi e José Avelino Pereira Sinab CSB
Presidente do Sinab assume posto no Conselho Nacional de Previdência Social