CSB em seminário sobre trabalho em aplicativos – O presidente da CSB, Antonio Neto, e o assessor para assuntos parlamentares da central, Ernesto Pereira, participaram do Seminário Internacional para Promoção do Trabalho Decente nas Plataformas Digitais nesta terça e quarta-feira (31).
O seminário foi promovido pelo Ministério do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Fundação Friedrich no Brasil e aconteceu no auditório do Ministério do Planejamento em Brasília.
Com a participação de estudiosos do mercado de trabalho de diversos países, representantes de empregadores e trabalhadores e do governo, as mesas debateram sobre as experiências nacionais e internacionais, com foco na dimensão global das plataformas, seus desafios e benefícios, garantias de direitos trabalhistas e previdenciários, legislação e regulação.
Na abertura do seminário, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falou sobre as condições de trabalho em plataformas como Uber e Ifood. Segundo ele, no aspecto trabalhista, essas novas tecnologias estão nos levando ao passado, em vez de significar um avanço para o futuro, pois a remuneração muito baixa leva a jornadas extenuantes e não há qualquer proteção ao trabalhador.
“Quanto tempo essa pessoa aguenta sem adoecer? Não é proibido ter lucro, ninguém vai trabalhar sem ter resultado econômico, mas não pode ser um resultado extraordinariamente grande, em desfavor de um trabalho humilhante, que leva a doenças, que leva a acidentes, a uma jornada extenuante”, disse.
O diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, também ressaltou a necessidade de garantir proteção aos trabalhadores nessas plataformas e o “retorno ao passado” apontado por Marinho.
“As tecnologias inovadoras do século 21 têm desenterrado práticas de trabalho do século 19. No 1º de maio de 1886, já se pedia a redução de jornada, as impiedosas 17 horas diárias, e hoje temos situações similares desenterradas pelas plataformas. O diálogo social é a melhor forma de explorar soluções inovadoras, compartilhar experiências e desenvolver estratégias que conduzam uma economia de plataformas que sejam inclusivas, promova a justiça social e o trabalho decente”, afirmou.
Na quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, mediou a mesa com o tema “Experiências Internacionais de Regulação e Legislação”, em que ressaltou que acredita que o trabalho para a regulamentação no Brasil está “no caminho certo”.
De acordo com o secretário, as colaborações de experiências internacionais de negociação coletiva apresentadas pelo secretário de Estado de Emprego e Economia Social do Governo da Espanha, Joaquín Pérez Rey, e pelo vice-ministro do Trabalho da Colômbia, Edwin Palma Egea, vão ao encontro do que vem sendo debatido pelo governo brasileiro.
“Aponta que a nossa agenda de debates está no caminho certo. É um debate estratégico para o futuro do mundo do trabalho, em que todos – a sociedade brasileira, os trabalhadores, empresários – terão de tomar uma decisão, se vamos continuar o caminho da implementação de um trabalho decente no país ou, como foi dito, o retrocesso para a precarização”, pontuou.
Macena destacou ainda que essa discussão não diz respeito apenas aos motoboys ou transportadores de passageiros, pois “é um tipo de atividade que está migrando para todos os setores da economia”.
Na sequência do seminário, o Ministério do Trabalho fez reuniões nesta quinta-feira (1º) com representantes de trabalhadores e das plataformas, que foram encontros preparatórios para a primeira reunião do Grupo de Trabalho dos aplicativos no dia 5 de junho.
O GT foi criado pelo governo para regulamentar a atividade do trabalho em plataformas digitais, que, ao final, vai apresentar proposta de regulamentação de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por aplicativos, previsto no Decreto nº 11.513.
“O governo está sensível, mas precisamos que essa sensibilidade seja aguçada nas três bancadas [trabalhadores, empresas e governo]. Desejamos que as partes cheguem para negociar com as diretrizes de um trabalho decente”, contou Marinho.
O trabalho nas plataformas digitais
Dados da Organização Internacional do Trabalho demonstram que o número de pessoas registradas em plataformas online e móveis tem crescido significativamente em todo o mundo.
Em 2020, entre 9% e 22% da população da população adulta já havia realizado algum tipo de trabalho por meio de aplicativos, em países da Europa e nos Estados Unidos.
Segundo dados do Dieese apresentados no seminário, o Brasil, tinha mais de 4,2 milhões de trabalhadores nessas plataformas até 2019.
Com a pandemia e o boom da sociedade digital, com muito mais pessoas utilizando as plataformas, esse número de trabalhadores tem crescido de forma exponencial.
Texto: CSB, com informações de Ministério do Trabalho
Foto 1: Divulgação/Ministério do Trabalho
Fotos 2 e 3: Imprensa CSB
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