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Governo confirma reajuste zero a servidores federais em 2024 e propõe mesas por categoria

O Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.

O assunto foi debatido durante 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Apesar das mesas específicas serem uma demanda dos servidores, a proposta está sendo vista com desconfiança pelas entidades, já que o governo afirma que as negociações nessas mesas seriam encerradas até julho. No entanto, uma mesa específica para servidores do Banco Central foi iniciada em setembro do ano passado e ainda não foi concluída.

Leia também: No Senado, CSB relata dificuldade para regulamentar direitos sindicais dos servidores

Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, conforme informou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que ‘durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica'”, disse a entidade em postagem nas rede sociais.

Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria uma violação dos direitos dos trabalhadores.

Proposta

O governo federal reafirmou a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.

Em relação aos benefícios, a partir de maio o auxílio-alimentação passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente) e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Até então, ainda estava aberta a possibilidade de reajuste salarial ainda este ano se a arrecadação fosse maior que a prevista e houvesse a liberação de crédito extra, porém o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas nesta quarta que o Orçamento já está fechado.

“Nós vamos prosseguir pressionando. As entidades que já estão em greve continuarão mobilizadas até perceberem o início de uma negociação efetiva. Nós achamos que o governo tem que parar de antecipar informações para a grande imprensa e negociar mais. Também consideramos importante que disponibilize recursos para que possamos sair do atraso de seis anos com os governos Temer e Bolsonaro, de modo a que os trabalhadores do setor público passem a ser valorizados para servir melhor a população”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Paulo Ribeiro.

Com as mesas setoriais, o governo também abandonaria a proposta de reajuste linear de 4,5% em 2025 e em 2026, e passaria a fazer apenas a discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido retomada no ano passado.

Para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a abertura de mesas específicas é positiva, mas não deve vir junto com o encerramento do grupo geral.

“A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias”, argumentou Gustavo Seferian, presidente da entidade.

Sobre a tentativa do governo suspender a negociação de categorias em greve, Seferian também fez críticas. “Foi uma postura antissindical e afrontosa, violenta ao exercício do direito de greve”, protestou o presidente do Andes-SN. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial de que a cláusula seria revogada da proposta de termo de negociação.

A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Das 67 seções sindicais do Andes-SN, duas já estão em greve e outras 16 entram a partir da semana que vem. Há pelo menos outras três universidades que entrarão em greve ao longo do mês e 11 em estado de mobilização.

Governo

O Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, mas não se manifestou sobre a cláusula que condicionava as negociações a não deflagração de greves ou paralisações.

As entidades já iniciaram a consulta às bases e devem dar uma resposta ao governo até a próxima segunda-feira, 15 de abril. No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.

Com informações de Agência Brasil, Poder360, Andes, Fonacate e CSPB

Foto: Andes-SN

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