Governo anuncia medidas para as mulheres, como igualdade salarial – O governo federal celebrou o Dia Internacional da Mulher com um evento nesta quarta-feira (8) em que o presidente Lula assinou diversas medidas que buscam promover segurança, dignidade e igualdade para as mulheres.
Participaram da cerimônia a ex-presidente Dilma Roussef e as ministras Simone Tebet, Marina Silva, Nisia Trindade, Cida Gonçalves, Esther Dweck, Margareth Menezes, Anielle Franco, Sonia Guajajara, Luciana Santos, Ana Moser e Daniela Carneiro.
A plateia foi totalmente composta por mulheres, representantes de sindicatos e movimentos sociais. Dentre elas, a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CSB, Antonieta de Faria.
As medidas anunciadas pelo governo tratam de temas como garantir a igualdade salarial e de oportunidade entre homens e mulheres, e o combate à violência e ao assédio no trabalho. Porém, não foram abordados pontos da Reforma Trabalhista que prejudicaram especialmente as mulheres, como é caso do artigo que possibilita que grávidas trabalhem em local insalubre.
Confira o resumo das medidas assinadas por Lula:
- Decreto que institui o programa Mulher Viver sem Violência.
- Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção da OIT sobre violência e assédio no mundo do trabalho.
- Decreto que exige mínimo de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência.
- PL do Dia Nacional Marielle Franco em 14 de março, dia do assassinato da vereadora em 2018, como política de enfrentamento à violência política de gênero e de raça.
- PL que institui a lei de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens.
- Decreto que institui programa de dignidade menstrual, assumindo compromisso de distribuir absorventes gratuitamente pelo SUS.
- Decreto que altera lei da Bolsa Atleta para garantir licença-maternidade e proteção aos direitos da gestante.
- Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção da OIT sobre igualdade de oportunidade para trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades salariais.
Igualdade salarial
O Projeto de Lei que trata sobre igualdade salarial entre homens e mulheres será enviado ao Congresso. O texto inclui medidas que aumentam a transparência das empresas e ampliam a fiscalização para garantir que pessoas que ocupam os mesmos cargos recebam o mesmo salário.
De acordo com Lula, o projeto apresentado se diferencia por incluir o termo “obrigatoriedade”, palavra que não está na CLT.
“Desde 1943, está escrito na CLT que a mulher tem direito ao mesmo salário do homem, mas sempre tem uma vírgula que fica dando volta, e se criam empecilhos”, afirmou.
Os dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre), do IBGE, demonstram que as mulheres ganham, em média, 17,5% menos que os homens na mesma função.
“Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A única explicação talvez esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres”, disse Lula.
Em entrevista ao portal Universa, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, contou que haverá punição com multa para empresas que paguem salários diferentes para homens e mulheres.
Outros projetos anunciados foram:
- Retomar obras de 1.189 creches.
- Mais vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
- Criação do prêmio Carolina Maria de Jesus, com livros inéditos escritos por mulheres. A autora vencedora receberá um prêmio de R$ 2 milhões.
- Incentivo a mais mulheres na ciência, com a previsão de chamada pública do CNPq com R$ 100 milhões que serão destinados a mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
- Programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, que deverá oferecer assistência técnica rural para mulheres investimento de R$ 50 milhões. A perspectiva é atender até 20 mil mulheres.
Com informações de: UOL
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