Grupo composto por representantes da sociedade e movimento sindical busca punição para torturadores e empresas que financiaram a ditadura
O Fórum Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação, do qual CSB é integrante, está organizando um ato político no dia 26 de agosto, em Brasília, em alusão aos 36 anos da promulgação da Lei de Anistia. O grupo reivindica que o Brasil cumpra a sentença Internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a tomar uma série de medidas para a promoção da memória, da verdade e da justiça em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar (1964-1985). O ato será realizado na Comissão de Legislação Participava da Câmara dos Deputados, às 14h.
A atual Lei de Anistia beneficia também os torturadores brasileiros. Por isso, o Fórum busca uma aplicação de uma nova interpretação a Lei. Com a mudança, será possível responsabilizar os militares e empresas responsáveis pelas perseguições e torturas contra os trabalhadores e opositores do regime militar.
Para Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, o Estado brasileiro tem que reconhecer a sentença Internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “A atual Lei de Anistia brasileira está servindo para injustiças, pois os responsáveis pelas perseguições e torturas aos opositores do regime militar estão se beneficiando dela e ficando impunes. Nós também queremos entender por que o Ministério da Justiça tem demorado tanto para analisar os processos de anistia”, disse.
Além disso, o grupo também busca a continuidade das ações propostas pela Comissão Nacional da Verdade, em especial, a busca da reparação aos trabalhadores contra as empresas que patrocinaram o golpe militar. “É absolutamente necessária à responsabilização dos civis colaboradores do golpe e do regime militar. As empresas que comprovadamente tiveram envolvimento com o regime militar precisam ser responsabilizadas. Não podemos permitir que empresas que contribuíram com a tortura e financiaram a ditadura fiquem impunes. Não queremos uma indenização individual, mas sim coletiva. O papel do trabalhador para crescimento e desenvolvimento do Brasil precisa ficar claro para as próximas gerações. Assim como é necessário punir exemplarmente os agentes de Estado que torturaram, sequestraram, estupraram e mataram os presos políticos que estavam sob sua custodia”, afirmou Egea.
