Governo sancionou a Lei Estadual 2.969, que garante o benefício à categoria
No dia 22 de julho, o governador do Acre, Sebastião Viana (PT), sancionou a Lei Estadual 2.969, que concede isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para aquisição de motocicletas para os mototaxistas.
De acordo com a Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste de Mototáxi (Fenordest), cerca de 3 mil trabalhadores serão beneficiados pela conquista da entidade, que luta pela causa desde 2008. A Lei irá possibilitar a isenção para compra de motocicletas de até 250 cilindradas, desde que fique comprovado que o uso do veículo será destinado para atividades de mototáxi.
O presidente da Federação, Pedro da Silva Mourão, explica que o trabalhador que solicitar o benefício terá que comprovar a atividade, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estar autorizado pelo órgão competente a exercer a atividade de condutor autônomo de passageiros e ainda apresentar uma declaração de que o veículo será destinado, exclusivamente, à utilização na categoria de aluguel (mototáxi). A norma determina ainda que cada profissional só poderá adquirir uma nova motocicleta num intervalo mínimo de dois anos.
“Com esse benefício, o mototaxista poderá utilizar o dinheiro economizado com a isenção do ICMS para investir em cursos de capacitação e na manutenção da qualidade de vida”, disse o dirigente. Mourão destaca que governo do Estado do Acre também aprovou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os mototaxistas em abril deste ano.
Segundo o dirigente, a Fenordest e a CSB irão lutar para que as isenções do ICMS e do IPVA aconteçam em todos os estados brasileiros. “O mototaxista é um profissional muito importante para o transporte, tanto no meio rural quanto urbano. As motocicletas são eficientes e econômicas no transporte de pessoas, por isso iremos articular junto aos parlamentares para que haja a criação de uma lei nacional garantindo o acesso da categoria a esses benefícios. O apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros será fundamental nesta luta”, afirmou Mourão.
