Fenordest conquista isenção de ICMS para mototaxistas do Acre na compra de novas motocicletas

Governo sancionou a Lei Estadual 2.969, que garante o benefício à categoria

No dia 22 de julho, o governador do Acre, Sebastião Viana (PT), sancionou a Lei Estadual  2.969, que concede isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para aquisição de motocicletas para os mototaxistas.

De acordo com a Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste de Mototáxi (Fenordest), cerca de 3 mil trabalhadores serão beneficiados pela conquista da entidade, que luta pela causa desde 2008. A Lei irá possibilitar a isenção para compra de motocicletas de até 250 cilindradas, desde que fique comprovado que o uso do veículo será destinado para atividades de mototáxi.

O presidente da Federação, Pedro da Silva Mourão, explica que o trabalhador que solicitar o benefício terá que comprovar a atividade, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estar autorizado pelo órgão competente a exercer a atividade de condutor autônomo de passageiros e ainda apresentar uma declaração de que o veículo será destinado, exclusivamente, à utilização na categoria de aluguel (mototáxi). A norma determina ainda que cada profissional só poderá adquirir uma nova motocicleta num intervalo mínimo de dois anos.

“Com esse benefício, o mototaxista poderá utilizar o dinheiro economizado com a isenção do ICMS para investir em cursos de capacitação e na manutenção da qualidade de vida”, disse o dirigente. Mourão destaca que governo do Estado do Acre também aprovou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os mototaxistas em abril deste ano.

Segundo o dirigente, a Fenordest e a CSB irão lutar para que as isenções do ICMS e do IPVA aconteçam em todos os estados brasileiros. “O mototaxista é um profissional muito importante para o transporte, tanto no meio rural quanto urbano. As motocicletas são eficientes e econômicas no transporte de pessoas, por isso iremos articular junto aos parlamentares para que haja a criação de uma lei nacional garantindo o acesso da categoria a esses benefícios. O apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros será fundamental nesta luta”, afirmou Mourão.

Compartilhe:

Leia mais
fake news taxação pix receita federal desmente
Novas regras do Pix não afetarão trabalhadores autônomos, diz Receita Federal; entenda
empresa demite todas as mulheres e contrata homens
TST condena empresa por demitir todas as mulheres e contratar homens para substituí-las
inss-convoca-4-milhoes-para-fazer-prova-de-vida
Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste até fevereiro; saiba novos valores em 2025
valores seguro-desemprego 2025
Novos valores do seguro-desemprego para 2025 são definidos com reajuste pelo INPC; confira
centrais sindicais nota sobre mudanças na meta
Centrais sobre Meta: Pela soberania nacional, contra o imperialismo midiático
Conselho previdência aprova aumento teto juros consignado inss
Conselho aprova aumento dos juros para consignado do INSS, mas nega proposta dos bancos
imposto de renda 2025 tem tabela congelada
Tabela do Imposto de Renda 2025 fica congelada, e quem ganha menos de 2 mínimos pagará IR
Sindicato vigilantes niterói shopping plaza sul
Vigilantes de Niterói dão ultimato a shopping com serviço irregular de segurança
TST reconhece vínculo de trabalhadora PJ
TST: Somente sindicatos de trabalhadores podem propor ações de dissídio coletivo
reforma trabalhista argentina milei
Reforma trabalhista de Milei inclui pagamento em cupons e renúncia à convenção coletiva