Entidades nacionais da odontologia reafirmam denúncia às infrações na legislação de Planos Odontológicos

A Federação Nacional dos Odontologistas – FNO, a Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO e o Conselho Federal de Odontologia – CFO, cumpriram durante todo o dia nessa terça-feira, 27 de junho, intensa agenda de trabalho para combater as infrações na legislação que regulamenta os Planos Odontológicos, na defesa dos direitos dos usuários. No período da manhã, na sede da FNO, as entidades nacionais estiveram reunidas na Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC), com o apoio integral da assessoria jurídica da FNO, na figura do advogado Ítalo Magalhães. Já no período da tarde, no Ministério Público do Consumidor, a Comissão esteve reunida com o Procurador Trajano Sousa de Melo, da Procuradoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

O trabalho realizado pelas entidades Nacionais da Odontologia dá continuidade à denúncia já realizada em setembro de 2016, sobre as infrações à legislação que regulamenta os Planos Odontológicos ao procurador Trajano Sousa de Melo. No ano passado, a CNCC definiu e encaminhou ao Ministério Público do Consumidor 17 requisitos em prol dos direitos coletivos dos usuários de Planos Odontológicos. A proposta da CNCC é garantir que os direitos coletivos e individuais dos usuários de Planos Odontológicos sejam devidamente respeitados. Segundo os membros da Comissão, hoje não existe nenhum tipo de esclarecimento sobre a disponibilidade do rol de procedimentos dos Planos Odontológicos, que deveria assemelhar aos Planos de Saúde vendidos para assistência médica e hospitalar.

A CNCC ratifica a importância da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO), que é uma forma de valoração dos procedimentos de atenção em saúde Bucal que garante qualidade e universalidade nos tratamentos Odontológicos e que foi elaborado por meio de estudos realizados entre as Entidades Odontológicas Nacionais, em conjunto com as Entidades Nacionais de Especialidades e assessorados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, da Universidade de São Paulo – USP.

Segundo o Coordenador da CNCC, Cirurgião-Dentista e Professor Ailton Coelho, existe uma nítida lesão ao direito dos usuários de Planos Odontológicos que precisa ser combatida com urgência. “Hoje, o usuário possui um plano odontológico que cobre somente procedimentos básicos e não atende diversas especialidades odontológicas. O correto seria que o usuário tivesse plena consciência sobre todos os procedimentos que o plano dispõe. Em algumas situações os Cirurgiões-Dentistas chegam a realizar o procedimento solicitado pelo usuário, o plano odontológico sinaliza negativa de cobertura e o profissional fica no prejuízo pois não há reembolso do procedimento que foi glosado”, explicou.

O Procurador Trajano Sousa de Melo se comprometeu em contribuir com os encaminhamentos junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o rol de procedimentos odontológicos publicado pelo Órgão seja melhor esclarecido.

Participação

Representando a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), o trabalho contou com a presença do Coordenador da CNCC, o Professor Ailton Coelho, da Presidente da entidade, Joana Batista Oliveira Lopes, do Secretário-Geral, Ernani Bezerra da Silva e do Assessor Jurídico, Ítalo Magalhães. Representando o Conselho Federal de Odontologia (CFO) compareceu Fabiano Sfier de Mello. Já representando a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), esteve presente Eduardo Carlos Gomide e a articulação junto ao Procurador Trajano Sousa de Melo, esteve presente também o Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF), Samir Najjar.

Fonte: FNO

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