País não cumpre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a negociação coletiva no serviço público
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e outras entidades entregaram à Organização Internacional do Trabalho documento com denúncias contra o governo brasileiro por violações de direitos trabalhistas. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (12) na sede da representação da OIT no Brasil, em Brasília (DF). No documento assinado por 16 instituições, entre elas centrais, federações e confederações, as organizações apontam o descumprimento da Convenção 151 da OIT, que estabelece a negociação coletiva no setor público.
Após o veto do presidente da República ao Projeto de Lei 3.831/15, que possibilitava a negociação coletiva para servidores públicos, as entidades decidiram elaborar a denúncia formal ao órgão; a decisão foi anunciada nesta terça (11) e divulgada pela CSB.
Segundo o representante da Central na reunião, Flavio Werneck, as entidades agora aguardam que a OIT tome as devidas providências internacionais. “Esperamos que com essas consequências, o Brasil, como signatário da Convenção 151 da OIT, dê andamento não só à negociação coletiva dos servidores, mas como em todo conteúdo do documento”, falou o dirigente. Werneck explicou como serão as ações a partir da entrega da denúncia.
“O próximo passo é esperar a notificação do governo federal e a resposta dele acerca do não cumprimento da Convenção e ver quais serão as medidas tomadas pela própria Organização”, finalizou Werneck, que é vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindpol/DF).
