Entidades de TIC emitem nota sobre a desoneração da folha de pagamento

Parecer pede a manutenção da alíquota de 2% para o setor

Nesta quarta-feira, 17, o Sindpd, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM) emitiram nota conjunta a favor da manutenção da alíquota de 2% na política de desoneração da folha da pagamento para o setores de TI e TIC, além da obrigatoriedade da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta destes segmentos.

Confira abaixo o comunicado na íntegra:

Fonte: SINDPD

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Milhões de brasileiros estão prestes a receber a

Milhões de brasileiros estão prestes a receber a primeira parcela do 13º salário, um direito trabalhista garantido na legislação desde 1962. Instituído durante o governo de João Goulart, o 13º é conhecido também como “gratificação natalina” e é assegurado pela Lei nº 4.090, sancionada em julho daquele ano, em meio a um cenário de protestos e greves por melhores condições de trabalho.

A CLT determina que a primeira parcela do 13º deve ser paga a todos os trabalhadores até o dia 30 de novembro de cada ano, porém as convenções coletivas de trabalho (CCT) de cada categoria podem estipular prazos diferentes, por isso é importante que todo trabalhador contratado sob a CLT se informe junto a seu sindicato e conheça sua CCT.

Quantos meses tem um ano? 🤔

Conquistado após uma greve geral e muita pressão contrária da elite, o 13º salário, na verdade, não é um salário extra, mas sim uma compensação pelo que é de fato trabalhado. A explicação é simples: um ano possui 52 semanas e, ao dividir esse total por 4 – média de semanas em um mês -, chega-se a 13 meses. Sendo assim, o pagamento funciona como uma compensação pelas semanas adicionais trabalhadas ao longo do ano, formando o chamado “13º mês”.

A percepção do 13º como um direito, e não como um simples bônus, pode transformar a forma como os trabalhadores lidam com esse recurso. “Quando a gente sabe que demandou um esforço para conquistar esse dinheiro, a gente acaba tendo uma disciplina maior do que se fosse simplesmente um dinheiro ganhado”, afirma Mila Gaudencio, educadora financeira.

“Na verdade, o 13° é essa diferença para os meses que têm cinco semanas, para a pessoa receber pelo que ela trabalhou. Ele é visto como um salário a mais, mas se você dividir 52 por 4 vai dar 13. Então, ele é um direito do trabalhador, porque é, de fato, um período que ele trabalhou”, explica Gaudencio.

Leia mais em csb.org.br (link stories e bio) e veja também nosso especial contando a história completa da conquista do 13º!

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